Ministério da Cidadania e Receita Federal renovam acordo para prevenir e coibir fraudes no Auxílio Emergencial 2021

O Ministério da Cidadania e a secretaria Especial da Receita Federal (RFB) firmaram convênio com a intenção de permitir a troca de informações para ações de prevenção e repressão a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial 2021. O Extrato de Convênio foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07.04).

O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”

João Roma, ministro da Cidadania

Assim como na operacionalização do benefício em 2020, o cruzamento de dados será entre registros do Auxílio Emergencial extraídos do Cadastro Único e do público considerado elegível ao benefício e referências do banco de dados da Receita Federal. A análise será a partir da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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“O propósito do Ministério da Cidadania é garantir que o dinheiro público seja empregado nas pessoas que mais precisam. Todo o investimento do Governo Federal em conformidade e integridade, por meio dos acordos com órgãos de controle, procura ser mais assertivo nas políticas públicas”, explicou João Roma, ministro da Cidadania.

Desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, o Governo Federal trabalha de forma coordenada com diferentes órgãos. O Ministério da Cidadania firmou acordos de cooperação com entidades dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e de controle, para troca de informações, conhecimentos e bases de dados.

Para o cidadão receber o benefício, as informações cadastradas são confrontadas por 15 bancos de dados. Os critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados, atendendo recomendações de órgãos de controle. O compartilhamento de informações e o cruzamento contínuo de dados e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício chegue de fato aos cidadãos que mais precisam.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania