Ministério da Cidadania apoia implantação de Protocolo Internacional contra o tabagismo

Unir representantes de diversos ministérios e órgãos governamentais para traçar um plano de ação de enfrentamento ao tabagismo. Esse foi o objetivo de uma oficina de trabalho realizada em Brasília para colocar em prática o que traz o Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A iniciativa é da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro, vinculada ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). O documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi ratificado pelo Brasil em outubro de 2018.

O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, afirmou que o esforço concentrado vai colaborar para a luta contra o tabagismo, um dos pontos da nova Política Nacional sobre Drogas. “O Ministério da Cidadania fez questão de inserir o enfrentamento ao tabagismo na Política Nacional Sobre Drogas, uma vez que é um problema extremamente importante que assola a sociedade brasileira. Por meio do Ministério da Cidadania, o governo brasileiro vem realizando ações específicas para o enfrentamento do tabagismo”, esclareceu.

Frentes de Trabalho

Cordeiro Júnior detalhou alguns programas que devem colaborar para a proposta. Entre eles, o projeto Hera. Aprovado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça, por meio do qual recebeu aporte de R$ 6,2 milhões, o programa assiste gestantes e lactantes para promover a saúde e o fortalecimento dos vínculos familiares e prevenir o uso de álcool, tabaco e outras drogas.

Outra iniciativa é o Proerd. O projeto é realizado em parceria com a Polícia Militar, cujos integrantes vão até as escolas para fazer palestras informando a crianças do 5º ao 7º ano sobre os riscos do uso de drogas. Em termos de ações para contenção do uso, o secretário propôs que os dependentes químicos atendidos pelas comunidades terapêuticas recebam tratamento para deixar o tabagismo, além de outras drogas.

Redução do consumo

Segundo a secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro, do Inca, Tânia Cavalcanti, o combate ao comércio ilícito de tabaco, além de ações de repressão e contenção do tráfico, também deve tratar da redução do consumo. “Essa comissão reúne vários setores de governo. O Ministério da Cidadania tem um papel muito importante, de fortalecer as ações de prevenção e cessação do tabagismo, dentro das políticas de redução do uso de outras drogas. Nós sabemos que muitos fumantes, que são dependentes químicos da nicotina, também são dependentes químicos de álcool e outras drogas, e é preciso trabalhar para reduzir o número de consumidores dessas substâncias”, comentou.

Tânia Cavalcanti destacou os avanços do Brasil no combate ao tabagismo, especialmente em razão da política de tarifação dos preços de cigarros. Ela explica que, em 2018, a porcentagem da população que consome tabaco chegou a 9,3%, uma baixa histórica, segundo a secretária.

Nova Lei de Drogas

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), responsável por coordenar medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. A nova legislação reforçou a política que já era executada pelo governo federal, fortalecendo ações de repressão, prevenção, tratamento, cuidado e reinserção social.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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