MDS reforça PAA indígena no Norte e Nordeste do país

Foi publicada, nesta terça-feira (23.12), a Portaria nº 237, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que destina R$ 12 milhões para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar a povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A portaria estabelece prazo inicial de 12 meses para a execução da ação, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. A iniciativa visa garantir o acesso à alimentação adequada aos povos indígenas, com a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais.

Os alimentos serão destinados exclusivamente às populações indígenas ou a equipamentos públicos e sociais existentes em seus territórios. Serão atendidos os estados do Acre, com R$ 4 milhões, Amazonas, com R$ 3 milhões, Pará, com R$ 2 milhões, Bahia, com R$ 1 milhão, e Pernambuco, com R$ 2 milhões.

Para utilizar os recursos, os estados deverão articular as ações diretamente com os territórios indígenas, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o MDS. A portaria também estabelece que os alimentos devem ser adquiridos, preferencialmente, dos próprios povos indígenas, conforme as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pela modalidade Compra com Doação Simultânea.

Caso não haja oferta suficiente, a compra poderá ser feita junto a outros povos e comunidades tradicionais. Persistindo a insuficiência, os alimentos poderão ser adquiridos dos demais agricultores familiares.

Os estados contemplados têm até 30 dias para manifestar interesse em executar a modalidade, por meio da aceitação das metas registradas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), da proposta de participação registrada pelo ente no SISPAA, conforme previsto no plano operacional, e à emissão dos cartões bancários de cada beneficiário fornecedor.

Assessoria de Comunicação - MDS