MDS publica portaria com resultado de processo que definiu distribuição de R$ 152 milhões anunciados para aquisição e doação de alimentos pelo PAA

Na última sexta-feira (29.08), o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou a disponibilização de R$ 152 milhões em recursos a serem utilizados na compra e doação de alimentos da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Para tanto foram publicadas cinco portarias no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltadas à execução do programa em parceria com estados e municípios, inclusive aqueles que integram a Estratégia Alimenta Cidades. Para dar ampla transparência ao processo que definiu a lista de municípios aptos a receberem os recursos nessa chamada, foi publicada também a Portaria Sesan/MDS nº 185/2025, contendo o resultado do Edital de Manifestação de Interesse nº 17/2025, lançado em maio, para identificar os municípios interessados em executar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea. 

“As informações contidas na portaria são resultado de um processo de mobilização e manifestação de interesse dos municípios em participarem do PAA e sua ampla divulgação reforça a transparência e o propósito do Governo Federal de democratizar o acesso aos recursos do programa”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Para ela, “a iniciativa de dar publicidade ao resultado desse processo, inédita na história do programa, não só valoriza aqueles municípios que executam bem os recursos do PAA e outros programas de compras públicas, mas também abre oportunidade para aqueles que nunca tiveram acesso ao programa”.

O que diz a Portaria

Em maio, com a publicação do Edital, 2.430 municípios manifestaram interesse em executar o PAA. Desse total, 926 foram habilitados conforme o regramento do edital, isto é, tinham, concomitantemente, adesão ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Os municípios habilitados foram pontuados e classificados de forma geral e por Unidade da Federação, com base nos critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que leva em conta critério de pobreza - calculado a partir do número de pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais proporcionalmente ao tamanho da população de cada Unidade Federativa – de insegurança alimentar e nutricional – que poderá ser calculado a partir dos dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde ou a partir do Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN) produzido pelo MDS, de presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas – calculado a partir da identificação presente no CadÚnico e utilizado para garantir a alocação de recursos nas regiões com maior presença de povos e comunidades tradicionais; e de quantidade de estabelecimentos da Agricultura Familiar - calculado a partir do número absoluto de estabelecimentos da agricultura familiar presentes em cada UF.

Entre os municípios habilitados, 763 apresentavam execução financeira superior a 70% do último valor pactuado, no momento de inscrição no edital. A partir do critério de desempenho na aplicação dos recursos, aliado à classificação obtida pelos municípios no edital e à disponibilidade orçamentária, 206 municípios foram relacionados nos anexos da Portaria Sesan/MDS nº 191/2025, publicada na última sexta-feira. E ainda, 53 municípios que não tinham histórico de execução no PAA e pontuaram conforme os critérios previstos no edital, foram contemplados (cerca de 20% do total).

Os 259 municípios relacionados precisam confirmar o interesse em executar a modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea em até 30 dias, a contar do último dia 29/08. Para tanto, precisam aceitar as metas apresentadas nos Planos Operacionais que estão no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA).

“Esse chamamento reflete um avanço na democratização do acesso de municípios a esse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional, que tanto contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome”, apontou Lilian Rahal. Para a secretária, outro aspecto importante desse processo é o fortalecimento do Pacto Federativo. Para ela “a estratégia de seleção visa garantir que os recursos aplicados nos estados e municípios se reflitam em ações locais que levem comida para a mesa das pessoas que mais precisam ter garantido o direito humano à alimentação adequada. Para isso, o governo federal buscou garantir a aplicação de recursos de forma equânime e contínua, identificando estados e municípios dispostos a executar a aquisição e doação dos alimentos.”

Outras portarias

Além dos municípios participantes do Edital, outra Portaria publicada na última sexta-feira, a Portaria Sesan/MDS nº 187/2025, estabeleceu metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução do Programa em outros 38 municípios que fazem parte da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades (Alimenta Cidades). Serão mais R$ 19 milhões disponibilizados para a compra e doação de alimentos em grandes cidades.

Por sua vez, a um conjunto de Estados foram disponibilizados cerca de R$ 78 milhões. Do total, R$ 57 milhões foram disponibilizados pela por meio da Portaria Sesan/MDS nº 188/2025 a 16 estados, que terão metas específicas de atendimento de agricultores familiares fornecedores do Cadastro Único e mulheres, e R$ 21,5 milhões serão destinados a 10 estados para o atendimento exclusivo de indígenas (Portaria Sesan/MDS nº 189/2025) e quilombolas (Portaria Sesan/MDS nº 190/2025), público prioritário de acordo com a Lei nº 14.628/2023, que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos.

Recursos do PAA investidos na promoção da segurança alimentar

Neste ano de 2025, o Governo do Brasil segue avançando na destinação de recursos para o PAA. Na semana passada, o MDS repassou R$ 500 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a execução do PAA junto a associações e organizações da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea.

Também nesse ano de 2025, para o PAA Leite, foram destinados mais R$ 100 milhões a 10 estados. Criada em 2003, junto com o início do PAA, a modalidade PAA Leite é uma iniciativa do Governo Federal, executada por meio do MDS em parceria com os estados, especificamente na região do Semiárido. Por meio de contratos de compra pública, o leite é adquirido de agricultores familiares com recursos federais, beneficiado e distribuído a famílias em vulnerabilidade socioeconômica, entidades públicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de organizações civis, integrando políticas e ações de diversas áreas.

O PAA reflete, em números, a importância da pactuação federativa que tem alcançado como resultado a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. Desde 2023 o PAA já adquiriu mais de 300 mil toneladas de alimentos, que foram doados para mais de 16 mil entidades que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, localizadas em todas as regiões do País. Do lado de quem produz, foram beneficiadas cerca de 116,4 mil famílias agricultoras em 3.703 mil municípios, com a compra de alimentos que resultou no pagamento de R$ 1,5 bilhão em recursos federais, pagos diretamente para quem produz.

Assessoria de Comunicação - MDS