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MDS participa de debate sobre Avaliação Biopsicossocial na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Foto: Thiago Sousa
Em um esforço para qualificar o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participa da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre até esta quarta-feira (17.07) em Brasília. O evento reúne sociedade civil, movimentos sociais, academia e representantes governamentais para discutir os avanços e desafios na Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.
O secretário Nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, destacou a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios assistenciais para as pessoas com deficiência, ressaltando o compromisso do governo em fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir serviços de qualidade e maior cobertura.
Hoje, temos cerca de 6 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 33% são destinados a pessoas com deficiência”
André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do MDS
"Hoje, temos cerca de 6 milhões de beneficiários do BPC, dos quais 33% são destinados a pessoas com deficiência”, informou André Quintão. “Se a gente não tiver um SUAS fortalecido a gente terá dificuldade e fragilidade em aportar serviços com maior qualidade e cobertura”, completou.
Um dos pontos do debate foi a implementação de um novo sistema de avaliação unificada da deficiência, que visa substituir o atual modelo baseado em laudos médicos. Naira Rodrigues Gaspar, diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), enfatizou a necessidade de um sistema mais justo e alinhado com a Convenção da ONU, que determina a avaliação biopsicossocial como o padrão a ser seguido.
Naira explicou que, hoje, para acessar direitos, as pessoas com deficiência são responsáveis por comprovar, através de laudo médico, a deficiência. “A gente vive hoje na mão do Legislativo, que define por meio de leis, quem é a pessoa com deficiência ou não”, explicou a diretora.
- Foto: Thiago Sousa
"Ratificada pelo Brasil em 2007, a Convenção da ONU determina que a avaliação feita hoje no Brasil, por meio de laudos médicos, não vale mais. Esse procedimento não tem respaldo Constitucional e ainda desobedece ao que é determinado pela Lei Brasileira da Inclusão, que veio com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada em 2015", analisou Izabel.
Segundo Izabel Maior, o IFBrM serve para avaliar todas as faixas etárias e todos os tipos de impedimentos (inclusive para as pessoas com deficiências psicossociais). “A validação do IFBrM foi feita em campo, com participação de mais de 50 cidades, nas quais foram feitas mais de 1700 avaliações e 8800 pessoas foram avaliadas até 2019” contou Maior.
Avanços
O Governo Federal já deu passos importantes nessa direção, com a criação de um grupo de trabalho sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência e a implementação de projetos pilotos nos estados do Piauí e da Bahia para testar o IFBrM. A expectativa é de que a avaliação seja implementada em todo o país, garantindo mais coerência na destinação de recursos públicos e efetividade nas políticas públicas.
“Trabalhamos, durante um ano, elaborando a base e a estrutura para podermos partir agora para as implementações de projetos pilotos nos estados, e para o estudo de impacto orçamentário, regulatório, social e político do Sistema Nacional de Avaliação”, contou. “O objetivo de todo esse longo processo é que a implementação da avaliação e do SISNADEF em território nacional seja responsável, segura e para que o investimento público tenha efetividade. A avaliação vai fazer com que a gente tenha mais coerência na destinação dos recursos públicos para estabelecimento de políticas públicas, para que realmente se faça justiça social”, acrescentou Naira Rodrigues.
Segundo Naira Rodrigues, esse estudo de aplicabilidade inclui a formação de equipes avaliadoras e a aplicação do instrumento para entender suas condições de uso no território. “O objetivo é garantir que a avaliação seja responsável, segura e que o investimento público tenha efetividade”, ponderou.
Política Nacional de Cuidados
Outro destaque da conferência foi a Política Nacional de Cuidados, que visa reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado, promovendo a distribuição equitativa das tarefas e proporcionando suporte adequado para quem cuida e quem é cuidado.
A diretora da Secretaria Nacional da Política de Cuidados (SNCF/MDS), Maria Carolina Alves, anunciou a assinatura de um acordo de cooperação técnica, que ocorrerá na quarta-feira (17.07), com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC) para ampliar as ações intersetoriais para o atendimento das pessoas com deficiência.
“O acordo formaliza a parceria que temos, tanto na discussão da avaliação biopsicossocial quanto no acompanhamento dos projetos piloto nos estados do Piauí e da Bahia, que vão executar essa avaliação e das outras ações do Novo Plano Viver Sem Limite”, disse Maria Carolina.
“A Secretária de Cuidados e Família está envolvida com a Avaliação Biopsicossocial porque o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional preconiza o cuidado como um direito de todas as pessoas, compreendendo que as pessoas com deficiência que necessitam de cuidados são um dos públicos prioritários”, afirmou a diretora.
Assessoria de Comunicação – MDS