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Combate à Fome
MDS inicia série de entrevistas com ganhadores do Prêmio Brasil Sem Fome
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A primeira entrevistada foi a primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas. A iniciativa, vencedora da categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, reúne ações permanentes de garantia de alimentação saudável, articulando políticas públicas, pactuação federativa e participação social. No total, foram premiadas seis iniciativas estaduais e 20 municipais — seis no Nordeste, quatro no Norte, uma no Centro-Oeste, três no Sul e seis no Sudeste.
1 - Como surgiu a iniciativa premiada e qual problema buscava resolver?
Lia de Freitas: O Programa Ceará Sem Fome nasceu em um contexto de urgência. No fim de 2022, durante a transição de governo, identificamos um cenário alarmante: o Brasil havia retornado ao Mapa da Fome, e a situação no Ceará se agravara. Dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará mostravam que a taxa de domicílios em Insegurança Alimentar Grave mais que triplicara entre 2018 e 2022 — de 6,2% para 26,3%.
Diante disso, era necessário agir com rapidez e método. Desde a campanha eleitoral, o governador Elmano de Freitas havia assumido o compromisso de estruturar uma política robusta de combate à fome. Sua identidade surgiu do processo de construção: ouvimos movimentos sociais, estudamos experiências anteriores e buscamos compreender como o Estado poderia fortalecer, de forma institucional, iniciativas que já existiam nos territórios.
2 - Que resultados concretos o programa trouxe até agora?
L: Os resultados são expressivos e demonstram impacto real na vida das famílias cearenses. O Cartão Ceará Sem Fome atende hoje 47.845 famílias, transferindo R$ 300 mensais exclusivamente para compra de alimentos saudáveis. A medida beneficia cerca de 218 mil pessoas, estimulando também a economia local: desde 2023 até novembro de 2025, já foram movimentados R$ 412,3 milhões, com 3.541 estabelecimentos credenciados em todos os 184 municípios.
As Cozinhas Ceará Sem Fome somam 1.300 unidades, distribuindo diariamente 130 mil refeições. Entre setembro de 2023 e novembro de 2025, foram servidas mais de 60 milhões de refeições, equivalentes a 30 milhões de quilos de alimentos, em investimento superior a R$ 541,8 milhões.
No eixo Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda, já foram qualificadas 25.199 pessoas, das quais 17.166 receberam formação profissional e 8.033 passaram por mentorias individualizadas oferecidas pelo Sebrae-CE. Mais de 7.370 beneficiários ingressaram no mercado formal, e 72.191 acessaram microcrédito para empreender ou expandir atividades. Os indicadores sociais refletem o impacto. Em 2024, o Ceará registrou a menor taxa de extrema pobreza da série histórica (7,9%) e sua menor taxa de pobreza (43,3%), segundo o IBGE.
3 - Qual o papel da Caisan e do Consea na iniciativa?
L: O Consea-CE participou desde a concepção, por meio de audiências públicas, rodadas de conversa e reuniões presenciais e virtuais, garantindo ampla participação social. Na execução, integrou o Comitê Intersetorial de Governança, conforme a Lei nº 18.312, de fevereiro de 2023, e passou a atuar também no Grupo de Trabalho do Alimento Seguro — responsável pela articulação dos cardápios, respeito à cultura alimentar e fortalecimento do controle social. Além disso, dos 184 municípios, 159 já são pactuantes e 112 aderiram ao Sisan, ampliando capilaridade e participação social.
4 - Quais setores ou secretarias se uniram para que o projeto funcionasse?
L: A intersetorialidade é marca central do Programa. O Comitê de Governança reúne 19 secretarias estaduais e órgãos como o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Cruz Vermelha e Consea-CE.
Para 2025, foram definidas 91 metas, totalizando R$ 1,39 bilhão em investimentos, distribuídas entre 4 eixos. Eixo 1 – Acesso à Alimentação Saudável (34 metas – R$ 1,03 bilhão). Eixo 2 – Agricultura Familiar (11 metas – R$ 152,8 milhões). Eixo 3 – Qualificação e Renda (22 metas – R$ 199,5 milhões). Eixo 4 – Governança (24 metas – R$ 6,1 milhões).
Para assegurar integração, foram criados grupos de trabalho por resolução, como: a Comissão de Indicadores, que realiza estudos e define indicadores de desempenho; a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade; a Comissão Executora das doações da Unidade Central; o GT Alimento Seguro; o GT Ceará Sem Fome Mais Qualificação e Renda; e o GT Ceará Sem Fome Mais Agricultura Familiar.
5 - Como foi o envolvimento da sociedade civil?
L: A sociedade civil é a essência do Programa Ceará Sem Fome. Desde o início, estabelecemos que não construiríamos uma política de cima para baixo. Hoje, o Programa reúne 225 pactuantes, entre poderes públicos, terceiro setor, universidades, organismos internacionais (FAO, PNUD) e movimentos sociais. A rede de 1.300 Cozinhas é operada por Organizações da Sociedade Civil selecionadas por chamamento público.
Criamos também o Projeto Agente Popular de Segurança Alimentar (Lei nº 19.137/2024), que valoriza, qualifica e estimula a atuação de agentes colaboradores da sociedade civil, fortalecendo as atividades desenvolvidas nas cozinhas e facilitando o acesso da população vulnerável aos serviços prestados.
6 - O que torna essa prática inovadora ou diferente de outras experiências?
L: O Programa Ceará Sem Fome reúne uma série de diferenciais:
Primeiro, o Cartão Ceará Sem Fome é uma transferência de renda saudável, já que o Cartão proíbe ultraprocessados e fortalece o comércio local.
Segundo: as Unidades Sociais Produtoras de Refeições se tornaram espaços de aproximação entre o poder público e as comunidades, identificando necessidades e articulando acesso a outros serviços.
Terceiro: o eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda oferece qualificação e microcrédito para autonomia.
Quarto: a centralização das arrecadações de alimentos na Unidade Central do Programa, garantindo logística organizada com registro, mapeamento e critérios de governança.
Quinto: implementamos inovações tecnológicas como georreferenciamento e tecnologias sociais das próprias OSCs.
Mas a maior inovação é esta: o Programa é construído com as comunidades, não sobre elas.
7 - Há planos de expansão ou replicação?
L: Sim, há planos tanto de expansão dentro do Ceará quanto de inspiração para outras regiões do país. Aqui no estado, trabalhamos para ampliar de 130 mil para 150 mil refeições diárias, alcançando 1.500 cozinhas.
Sobre a replicabilidade, o Programa já inspirou legislações semelhantes na Bahia (novembro de 2023), Pernambuco e Alagoas (dezembro de 2023), Piauí (janeiro de 2024) e São Paulo (maio de 2025). Além disso, equipes do Acre e do Maranhão também nos visitaram para conhecer de perto o modelo.
8 - O que significa o reconhecimento nacional pelo Prêmio Brasil Sem Fome?
L: Receber esse reconhecimento é uma validação técnica e humana. Ao ser reconhecido nacionalmente, o Ceará Sem Fome reafirma o compromisso assumido pelo governador Elmano de Freitas e reforça nossa compreensão que a fome é violação de direitos humanos e que políticas públicas bem planejadas, participativas e monitoradas produzem resultados concretos.
9 - O que esse prêmio representa para a equipe que esteve à frente do trabalho? 
L: Representa a celebração de um esforço coletivo. Cada etapa da construção do programa foi marcada por dedicação, escuta qualificada, rigor técnico e sensibilidade às realidades dos territórios. Nutricionistas, gestores, técnicos, assistentes sociais, lideranças comunitárias, cozinheiras e agentes populares — todos contribuíram. Cada refeição, cada curso e cada família atendida é parte de uma esperança reconstruída. Por isso, este prêmio celebra uma obra verdadeiramente coletiva e reafirma que, com método, compromisso e participação social, é possível reconstruir trajetórias, proteger direitos e transformar vidas.
10 - Qual foi o momento mais marcante do processo de implementação?
L: Há vários momentos marcantes, mas eu destacaria três que simbolizam a jornada do Programa Ceará Sem Fome.
O primeiro foi o lançamento do Pacto por um Ceará Sem Fome e do Cartão Ceará Sem Fome, em junho de 2023. Reunir cerca de 10 mil pessoas reunidas — de diferentes religiões, ideologias e classes sociais —unidas pelo propósito de acabar com a fome no Ceará, foi algo extraordinário. O segundo momento marcante foi a implantação das cozinhas do Programa. Vimos que a sociedade civil, quando mobilizada e apoiada pelo Estado, tem uma potência transformadora imensa. O terceiro momento foi quando recebemos pedidos dos beneficiários por qualificação, mostrando que as pessoas querem oportunidades, não apenas assistência.
11 - Como a experiência premiada reforça o compromisso do seu estado e do Brasil com o Direito Humano à Alimentação Adequada?
L: O Programa materializa, de forma concreta e estruturada, o Direito Humano à Alimentação Adequada em todas as suas dimensões ao:
● garantir comida de verdade;
● fortalecer agricultura familiar;
● integrar SUAS - SUS - SISAN;
● promover renda e autonomia;
● priorizar mulheres, crianças e idosos;
● estar presente em todo o estado, atendendo as populações mais vulneráveis com critérios técnicos objetivos baseados no Cadastro Único;
● chegar às favelas, aos interiores, às áreas invisibilizadas;
● restringir ultraprocessados e respeita cultura alimentar;
●assegurar monitoramento e base legal.
Isso demonstra que o Direito Humano à Alimentação Adequada é política pública concreta, com base legal, método, orçamento do tesouro estadual definido, monitoramento contínuo e, sobretudo, humanidade.
12 - Que mensagem deixa para gestores e comunidades que enfrentam a fome?
L: A fome não é natural. É possível enfrentá-la com governança, participação social e compromisso político. Para os gestores públicos, destacamos alguns aprendizados fundamentais:
Ouçam quem já está no território. As comunidades, igrejas, associações e movimentos sociais já desenvolvem ações solidárias há anos. O papel do Estado é apoiar, estruturar, financiar e dar escala a essas iniciativas, não substituí-las.
Construam governança intersetorial. A fome é multidimensional e exige articulação entre saúde, educação, assistência social, desenvolvimento agrário, trabalho e renda.
Pensem em portas de saída, não apenas em assistência emergencial. O atendimento imediato é fundamental, mas precisa estar conectado a políticas estruturantes que promovam autonomia. Qualificação profissional, inclusão produtiva e acesso ao crédito são caminhos reais para superar a vulnerabilidade.
Fortaleçam a agricultura familiar. Ela é estratégica para a segurança alimentar e para o desenvolvimento territorial sustentável e a geração de renda no campo.
Para as comunidades, especialmente para as lideranças comunitárias que já atuam no combate à fome:
Vocês são protagonistas. Continuem atuando e busquem estabelecer parcerias com o poder público, mas sem perder sua autonomia e identidade.
Organizem-se coletivamente. A força das redes, das associações, dos coletivos é fundamental para dar escala e sustentabilidade às ações. O Programa Ceará Sem Fome só funciona porque há organizações sociais fortes gerenciando as cozinhas.
O Prêmio Brasil Sem Fome mostra que avançar é possível. Quando sociedade e Estado se unem, vidas são transformadas.
Sobre o Prêmio
O MDS divulgou, em 6 de novembro, o resultado final da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, que reconhece ações inovadoras de estados, municípios e do Distrito Federal e celebra avanços na redução da insegurança alimentar grave.
Foram concedidas 40 premiações, avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Os ganhadores foram divididos em três categorias principais:
- Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal;
- Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan;
- Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
O prêmio integra o Plano Brasil Sem Fome e reforça o compromisso com o Direito Humano à Alimentação Adequada, previsto no art. 6º da Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O MDS planeja, em breve, realizar uma cerimônia oficial de premiação reunindo todas as iniciativas vencedoras.
Saiba quem foram os outros ganhadores
Assessoria de Comunicação - MDS