MDS defende multilateralismo como estratégia global para garantir o direito humano à alimentação adequada

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) defendeu, nesta quarta-feira (29.04), a cooperação internacional como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada em participação na Oficina sobre Reforma da Governança Global dos Sistemas Alimentares. O encontro, realizado no Instituto Rio Branco, em Brasília, contou com a participação de representantes governamentais, da sociedade civil e de organizações internacionais, que apontaram o multilateralismo como o principal caminho para superar a insegurança alimentar e nutricional no mundo. 

Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, discutir a governança é essencial para o debate sobre sistemas alimentares, em especial no âmbito da distribuição de poder, dos processos decisórios e da finalidade das políticas públicas. Ela destacou que o atual contexto global, marcado por conflitos e pela crise climática, agrava a insegurança alimentar e nutricional. 

“Observamos o aprofundamento das desigualdades, riscos à soberania alimentar e ameaças à democracia em nível global. Nesse cenário, discutir a governança dos sistemas alimentares torna-se ainda mais essencial, sobretudo diante da possibilidade de elevação dos preços dos alimentos e da vulnerabilidade de todo o sistema alimentar frente aos conflitos internacionais”, ressaltou, ao reforçar a participação social como ponto estratégico para os debates que visam o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. 

A secretária também apresentou a experiência do Brasil a partir do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que articula diferentes setores e níveis de governo com participação social. O sistema foi retomado em 2023, com a reativação de instâncias de coordenação e a implementação de políticas estratégicas. Entre elas, destaca-se o Plano Brasil Sem Fome, que integra ações de transferência de renda, apoio à produção de alimentos e promoção da alimentação adequada e saudável. Como principal resultado, o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2025, pela segunda vez na história. 

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, lembrou que, desde 2023, o governo brasileiro tem se posicionado em defesa do fortalecimento dos espaços de governança global. Ela  ressalta que, ao longo dos anos, o Brasil contribuiu ativamente para os debates internacionais, com participação governamental e social. 

“A realização desta oficina representa mais um passo nesse processo, buscando concretizar iniciativas e fortalecer uma atuação mais estruturada e articulada nos debates sobre reforma da governança global. O objetivo do encontro é promover a troca de experiências entre representantes da sociedade civil brasileira e internacional, que atuam em diferentes níveis — nacional, regional e global. A proposta é fortalecer a articulação e torná-la mais efetiva”, afirma Elisabetta Recine, reforçando que a instabilidade global gerada por conflitos reflete na segurança alimentar e nutricional e enfraquece os espaços de governança.

Os espaços de governança de políticas públicas são estratégicos. No caso da segurança alimentar e nutricional no Brasil, esses espaços reúnem setores de governo e sociedade civil no processo de discussão para elaboração, implementação e monitoramento das políticas, visando maior transparência e eficácia, de forma que atendam de forma mais assertiva às necessidades da população.

A oficina 

Organizada pelo Consea e pelo Instituto de Políticas Agrícolas e Comerciais (IATP), a oficina teve início nesta quarta-feira e segue até quinta-feira (30.04). O encontro visa promover o debate para fazer um balanço do contexto global geopolítico e efeitos sobre as estruturas e processos de governança global relacionados aos sistemas alimentares, ao direito humano à alimentação adequada, à soberania e  segurança alimentar e nutricional.  

Entre os principais objetivos está discutir os desafios da governança global dos sistemas alimentares em um contexto de fragmentação do multilateralismo, com foco na identificação de lacunas e caminhos para fortalecer a coordenação internacional. Além disso, busca analisar os processos de revisão e reforma em curso na Organização das Nações Unidas (ONU) e suas implicações para a participação social, democratização e representatividade.

O encontro também visa debater estratégias para fortalecer o papel do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) como principal espaço de coordenação em segurança alimentar e nutricional; as principais propostas para tratar da influência do poder corporativo na governança dos sistemas alimentares globais; e examinar propostas que articulem a transformação dos sistemas alimentares com as agendas de financiamento global e da justiça climática.

Também participaram da mesa de abertura o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Josué Augusto do Amaral; o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Jorge Meza; e a diretora-executiva do IATP, Sophia Murphy. 

Assessoria de Comunicação-MDS