MDS assina acordos de combate ao racismo na primeira infância e de promoção da segurança alimentar

Neste 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de 13 ações apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais de dez ministérios e órgãos federais. Entre as iniciativas, o ministro em exercício do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior, assinou um memorando de entendimento para promover uma primeira infância antirracista e também um acordo em torno do Plano Brasil Sem Fome.

Reafirmando o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o MIR tem o objetivo de qualificar os serviços e equipamentos da assistência social. Uma das premissas do Plano Brasil Sem Fome é promover a equidade de raça e gênero por meio da inclusão socioeconômica e da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Já em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um memorando de entendimento oficializa o objetivo de combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. Além de Osmar Júnior e Anielle Franco, assinaram o documento o representante da Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, os ministros da Educação, Camilo Santana, dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

“O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu desde que esse país foi descoberto e nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”, declarou o presidente Lula no evento. “Todos os atos assinados hoje, no Dia da Consciência Negra, são como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas. É um pagamento histórico por anos de escravização. As pessoas não podem deixar de cobrar o governo pelas políticas de igualdade racial sancionadas hoje”, completou.

Em outra frente de ação, um investimento de R$ 8 milhões será feito na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O programa é uma ação conjunta do MIR com o MDS e os ministérios da Justiça e da Saúde. O projeto-piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades públicas: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Ceará e Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segurança alimentar

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS também anunciou ações em torno do Dia da Consciência Negra. A pasta vai lançar o PAA Quilombola, em uma pactuação com oito estados que juntos concentram cerca de 80% da população quilombola do país. Na modalidade Compra com Doação Simultânea, serão destinados R$ 19 milhões para uso exclusivo junto a esse público, beneficiando diretamente no mínimo 1.260 famílias quilombolas com a compra e a doação de aproximadamente 4 mil toneladas de alimentos.

Neste ano, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram contratados R$ 50 milhões em projetos de 228 cooperativas e associações quilombolas, beneficiando 3.700 famílias com compra e doação de mais de 7 mil toneladas de alimentos. Os recursos são do MDS, repassados à execução da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No Plano Plurianual 2024-2027, também foram propostas metas específicas para públicos prioritários do PAA, a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar, ampliando a participação dos agricultores familiares pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e também da população negra.

Já no âmbito do Programa Cisternas, foram contratadas 8 mil cisternas neste ano para famílias quilombolas, sendo 5,5 mil no Semiárido e 2,5 mil por meio de aditivo ao convênio com o estado da Bahia. O investimento total é de cerca de R$ 52 milhões.

Também há a perspectiva de apoio com 8 mil cestas de alimentos até o fim do ano para as comunidades quilombolas do Pará e do Amazonas afetadas pela seca. O MDS ainda elabora edital para, em parceria com o MIR, promover a qualificação profissional nas cozinhas solidárias

“Ano a ano, os dados persistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra. Erguemos o Ministério da Igualdade Racial com o desafio de mudar esse percurso e melhorar o presente e o futuro da população brasileira”, garantiu a ministra Anielle Franco.

Esta é a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). A data foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo Lula, assim como o MIR.

Assessoria de Comunicação — MDS, com informações do Planalto