MDS e MDHC vão firmar acordo de cooperação durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa

O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que ocorre de 14 a 17 de julho em Brasília (DF), terá presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O acordo reconhece a parceria entre as Secretarias Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MDHC, e a de Cuidados e Família (SNCF) do MDS, além de dar prioridade para o desenvolvimento de ações intersetoriais que respondem às demandas de pessoas com deficiência. O objetivo é ampliar o acesso dessas pessoas aos seus direitos, com garantia de respeito à interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território, e à interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

A secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, comentou a parceria. “Nós, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estamos trabalhando de forma conjunta e colaborativa, num diálogo muito construtivo e com o qual estamos aprendendo muito”, declarou.

As pessoas com deficiência são o público prioritário da Política Nacional de Cuidados em dois aspectos. São pessoas que precisam de apoio para desenvolver atividades básicas da vida diária. Também participam como pessoas que estão provendo cuidados"

Laís Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS

O ACT formaliza a colaboração entre os ministérios no âmbito dos Plano Nacional de Cuidados - a ser lançado - e o Novo Viver Sem Limite. Ele prevê o acompanhamento da implementação dos projetos pilotos da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência na Bahia e no Piauí, a colaboração para desenvolvimento do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), a troca de informações no estudo de impacto socioeconômico dessas ferramentas e apoio para elaboração de conteúdo sobre cuidados na formação de técnicos, gestores e equipes avaliadoras.

A secretária Laís Abramo declarou ainda que a Política e o Plano Nacional de Cuidados pode contribuir para a implementação e a garantia dos direitos que estão contemplados na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

 “As pessoas com deficiência são o público prioritário da Política Nacional de Cuidados em dois aspectos. Primeiro, porque são pessoas que precisam de diversas ações de apoio e auxílio para desenvolver as suas atividades básicas instrumentais da vida diária. Segundo, porque participam como pessoas que estão provendo cuidados, especialmente as mulheres com deficiência”, ressaltou.

Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência 

Esta é uma das ações estruturantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Novo Viver sem Limite, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. Por definição, a avaliação biopsicossocial amplia o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos, visto que identifica individualmente quais barreiras precisam ser eliminadas.

A coordenadora do departamento da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, Lisane Lima, explica o que significa biopsicossocial, um conceito que une três esferas da vida humana. “A avaliação é um novo paradigma no acesso as políticas publicas na perspectiva dos direitos humanos. Sem negar o diagnóstico, a perspectiva social ganha agora mais relevância”, celebra a coordenadora.

Conferência

A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é realizada depois de um hiato de oito anos. Em sua quinta edição, o evento contará com cerca de 1,2 mil pessoas, entre 720 delegados de todo o país, conselheiros, movimentos sociais, gestores e autoridades públicas.

Com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Construindo um Brasil mais Inclusivo" atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.

Assessoria de Comunicação - MDS