Mais de 25 entidades aderem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância em Manaus

Manaus/AM - O Pacto Nacional pela Primeira Infância ganhou a adesão de 26 entidades governamentais e ONGs em Manaus. As assinaturas ocorreram nesta quinta-feira (19), durante seminário no Tribunal de Justiça do Amazonas. O secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, palestrou na abertura do evento. Ele falou sobre a importância das políticas públicas para a proteção e a promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância.

Lelo Coimbra citou a principal ação do Ministério da Cidadania voltada a crianças de zero a seis anos de idade, o Programa Criança Feliz, que já completou mais de 20 milhões de visitas semanais às casas de famílias de baixa renda, estimulando o desenvolvimento infantil. Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pacto se tornou uma política indispensável, que se soma aos esforços da pasta da Cidadania.

“Essa ação do CNJ, e da Justiça como um todo, é fundamental porque proteger a infância de zero a seis anos, especialmente de zero a três anos, que é quando nos primeiros mil dias de vida se forma toda a estrutura fisiológica, emocional e intelectual da criança, é de fundamental importância. Quando ele conclui esses mil dias, ele está com seu equipamento pronto para ser o adolescente ou o adulto futuro que vai ser a nossa cidadania futura, o nosso cidadão e cidadã do Brasil”, enfatizou o secretário.

A ideia do Seminário do Pacto pela Primeira Infância – Região Norte, promovido pelo CNJ, é sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades e especialistas, para a qualificação do atendimento às crianças. Segundo o presidente do Fórum da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Luciano Frota, os seminários regionais são relevantes para que particularidades sejam apontadas – e respeitadas – diante do contexto nacional. “A situação em relação a infância tem despertado a preocupação do Conselho Nacional de Justiça e a presença do CNJ na Região Norte, além do objetivo ser a assinatura do pacto em favor da primeira infância é, também, de revelar a preocupação e a presença do Conselho Nacional de Justiça, do Poder Judiciário. É um momento singular”, relatou Frota.

Para o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, que aderiu ao pacto nacional, o desafio é manter o Estado próximo às famílias, com a união de esforços entre os poderes. Ele promete trabalhar para intensificar o acesso às políticas públicas pelas comunidades da região, como as indígenas e de imigração venezuelana. Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência Social, até julho de 2019, mais de 182 mil imigrantes venezuelanos solicitaram regularização no Brasil. Cerca de 12 mil – entre eles crianças – foram interiorizados para 217 municípios.

“Levando em consideração as nossas especificidades, como a logística, aqui é muito complicado, serviços básicos para o cidadão, como energia elétrica e comunicação no interior. Isso nos torna ainda muito mais responsáveis e isso nos impõem desafios ainda maiores. No momento em que há um evento dessa dimensão, onde há atenção nacional para cá, representantes do CNJ, representantes do governo federal e de outras instituições, é uma amostra do entendimento das instituições de que é preciso que haja um fortalecimento de todos os órgãos”, disse Wilson Lima.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, o desembargador Yedo Simões de Oliveira, reforça que a sociedade deve apoiar projetos restauradores da cidadania, como o Pacto Nacional pela Primeira Infância. “A sociedade precisa formar cidadãos para o futuro. Cidadãos integrais, cidadãos que possam contribuir para a sociedade, com ética, com educação integral, justamente para que ele possa defender a sociedade dessa violência. Então, essa criança precisa ser protegida, e o Poder Judiciário trabalha não só pelo lado judicial, ele trabalha também pelo lado social. É uma obrigação do sistema de Justiça dar apoio integral a esse projeto”, afirmou.

Agenda no Norte
O Ministério da Cidadania também participou do painel “Proteção às crianças na primeira infância em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social: Programa Bolsa Família, Sistema Único de Assistência Social e Programa Criança Feliz”, com palestras do diretor de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Eduardo da Silva Pereira; da secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris; e da assessora da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Maria Cícera Pinheiro. Também palestrou a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social, Ivânia Ghesti. O segundo seminário regional do Pacto Nacional pela Primeira Infância será realizado até esta sexta-feira (20), em Manaus. O primeiro evento foi no mês de junho, em Brasília, e contemplou toda a região Centro-Oeste.

Pacto no Brasil
O Pacto Nacional pela Primeira Infância deve capacitar 23,5 mil profissionais da Justiça para aprimorar o atendimento à primeira infância no setor. O pacto nacional executa ações do projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele é integrado pelos ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outros órgãos públicos federais.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania

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