Investimento do Governo Federal em segurança pública prevê benefícios na área social por meio da promoção da cidadania

A segurança pública foi contemplada, nesta quinta-feira (21.12), com a entrega de 700 viaturas do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia realizada na sede do ministério. Os automóveis são destinados para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

A solenidade, que contou com a presença de ministros, secretários nacionais, parlamentares, profissionais da segurança pública e da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, incluiu o anúncio da liberação de R$ 78 milhões para ações nas unidades federativas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a parceria entre os entes federativos: “Comemoro esta integração, esta preocupação, este compromisso com o social, com o lançamento de mais uma etapa dentro do Pronasci, programa que trabalha a segurança integrada com a cidadania”.

Wellington Dias citou o trabalho que está sendo realizado para proteger a população em situação de vulnerabilidade: “O MDS, junto com a Justiça, o Ministério das Mulheres, integrado com os governos municipais e estaduais e com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), está olhando para crimes cometidos contra a população, reduzindo o número de homicídios. E também, como deseja o presidente Lula, um olhar contra o feminicídio, contra os crimes que atingem negros e negras”.

O chefe do MDS destacou ainda que cada ferramenta inserida é sinal de avanço. “São novos passos para combater a criminalidade. Tudo isso é essencial para um país mais seguro. Mais equipamentos, em vários estados e municípios do Brasil, garantem as condições de melhor infraestrutura, com mais recursos humanos e melhores resultados”, avaliou.

O compromisso conjunto também foi destaque no pronunciamento do titular da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que resgatou o momento de criação do sistema unificado na área: “Nada seria possível sem a integração de estados e municípios. O maior legado institucional que nós deixamos é, pela primeira vez, concretizar a lei 13.675, de 2018, que trata da instituição do SUSP. É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que somente mediante essa integração é possível, de fato, avançar”.

Operação PAZ
Do total de 700 viaturas, 500 têm entrega imediata. As outras 200, em janeiro. Dessas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o intuito de mitigar mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade.

O ministro Flávio Dino ainda assinou portaria no valor de R$ 78 milhões para suplementação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), garantindo investimentos nos estados. Para o Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro direcionado ao fomento de projetos de cultura nos municípios prioritários, com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.

Assessoria de Comunicação – MDS