Instrução Normativa estabelece procedimentos sobre regularização de CPF para receber Bolsa Família

Em um esforço contínuo para aprimorar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33, nesta quarta-feira (13.12).

O objetivo é estabelecer procedimentos relativos às pendências de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), conforme estabelecidos na Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023.

Divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal são situações que irão impactar diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios. A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.

A partir de janeiro de 2024, a inconsistência de dados do CPF no Cadastro Único também resultará em bloqueios para as famílias já contempladas pelo PBF. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios são cancelados.

Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita Federal. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2 após a regularização.

As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A comunicação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem, conforme abaixo:

MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA

- URGENTE -

AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO

UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA

FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.

PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO

BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A

RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR

A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO

DO SEU BOLSA FAMILIA.

INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121

MOTIVO - CPF IRREGULAR

Cod.59

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o Governo  Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.

Passo a passo para regularização do CPF

 Assessoria de Comunicação – MDS