Iniciativas do Brasil voltadas à agenda da Segurança Alimentar e Nutricional voltam a chamar atenção da comunidade internacional

A Fundação Bill & Melinda Gates acaba de divulgar a lista das dez pessoas reconhecidas pela instituição, anualmente, como ativistas globais, agentes comunitários de mudanças e/ou líderes mundiais que causam impacto e fazem a diferença ao redor de todo mundo. A chamada “lista dos Goalkeepers” de 2024 tem como tema Nutrição e Segurança Alimentar e uma brasileira entre os dez relacionados: a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal.

A menção reflete a imagem e o papel do Brasil tem retomado na agenda internacional relacionada às políticas públicas de Nutrição e Segurança Alimentar. Sob o título “Inovações para manter o mundo saudável e nutrido em um mundo que se aquece rapidamente”, a oitava edição do evento que apresenta a lista ocorrerá às vésperas da Assembleia Geral da ONU – nesta segunda (23.09) e terça-feira (24.09), em Nova Iorque – e é voltado a responder como alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Retomada

Em 2023, o governo brasileiro recolocou a questão da fome e da promoção da segurança alimentar e nutricional de volta ao centro da agenda política, com foco no combate à fome e na redução das taxas totais de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave. Entre outras iniciativas, lançou o Plano Brasil Sem Fome, recriou a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e reconstruiu as bases técnicas para dar continuidade às políticas públicas voltadas a essa agenda.

A mudança de rumo veio em resposta ao desafio novamente enfrentado pelo país de sair do Mapa da Fome instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU).

Um país é incluído no Mapa da Fome da ONU quando tem mais de 2,5% da população de subnutridos ou subalimentados. Em 2014, de forma inédita, o Brasil saiu dessa lista, graças a um arcabouço de políticas públicas que permitiu diminuir sensivelmente os indicadores de insegurança alimentar e de extrema pobreza – cenário que se manteve até 2016.

Porém, a superação da fome não se sustentou nos anos seguintes por uma série de fatores, como o aumento do desemprego, a queda da renda das famílias e a descontinuidade e o desfinanciamento de importantes políticas públicas que compunham o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, o Brasil passou a conviver, nos últimos anos, com o aumento do sobrepeso e da obesidade, evidenciando que a superação da fome também passa pela promoção da alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, que adquire alimentos da agricultura familiar e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, foi recriado em 2023, simplificando e priorizando a participação de mulheres, indígenas, quilombolas, assentados e jovens. Desde então, já foi executado no total mais de R$ 1 bilhão, o maior valor de toda a série histórica de mais de 20 anos do programa, em valores nominais. Os recursos equivalem à participação de mais de 81 mil agricultores familiares, dos quais 61% são mulheres agricultoras, e à aquisição de mais de 163 mil toneladas de alimentos e à distribuição a cerca de 9.500 entidades socioassistenciais.

Por sua vez, a retomada do Programa Cisternas – de promoção do acesso à água para famílias pobres rurais por meio de tecnologias sociais simples, de baixo custo e bastante eficientes – propiciou a contratação de mais de 100 mil cisternas entre 2023 e 2024, sendo mais de 90 mil cisternas de placas de água para consumo e 7 mil tecnologias de água para produção no Semiárido, além de 3.946 sistemas pluviais multiuso na Amazônia. O Programa Cisternas já beneficiou mais de 1,2 milhão de famílias desde 2003 e foi premiado internacionalmente por produzir impactos em toda trajetória da vida de um indivíduo, afetando diretamente aspectos sociais, econômicos e políticos nessa trajetória.

Junto da retomada dessas iniciativas, veio também uma série de inovações. Uma delas é o Programa Cozinha Solidária, inspirado pela atuação da sociedade civil brasileira durante a pandemia de Covid-19, criado com o objetivo de produzir e fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua. Trata-se de uma tecnologia social de combate à fome que possui gestão própria e que, a partir dela, são promovidas outras atividades de interesse coletivo, como oficinas de formação, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras. Normalmente, se situam em territórios vulnerabilizados, em locais estratégicos para oferta de alimentação.

Outra novidade é o PAA indígena, voltado, exclusivamente, para a aquisição e a entrega de alimentos para as populações indígenas, grupo populacional que convive com elevados indicadores de insegurança alimentar e nutricional grave, fortalecendo sua capacidade produtiva e respeitando seus hábitos alimentares, fazendo com que passem a depender menos de cestas de alimentos doados, muitas vezes em ações ineficientes.

Além do foco nos mais vulneráveis e da atenção à população “invisibilizada”, mas também de olho nas cidades, onde cada vez mais pessoas vivem, comem e trabalham e que, no Brasil, 85% da população vive nas cidades, foi lançada a Estratégia Alimenta Cidades para ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade, o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade social, que já está em implementação em 60 grandes municípios brasileiros.

Também sob a ótica da promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e resilientes, encontra-se em elaboração o Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Plano Clima do governo brasileiro, voltado à adaptação às mudanças climáticas.

Assessoria de Comunicação - MDS