Guia, cartilha e cursos pretendem revolucionar o acesso ao acolhimento familiar no país

Um guia de seis volumes articulado por especialistas, uma cartilha interativa adaptada do guia para consultas em dispositivos móveis, dois cursos de ensino a distância, vídeos informativos e um portal para organizar o conteúdo. Esse é o resumo do pacote de produtos e serviços apresentados sob coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social, nesta terça-feira, 15.03, na abertura do Encontro Nacional de Acolhimento Familiar.

» Conheça os seis volumes do Guia de Acolhimento Familiar

» Conheça a Cartilha baseada no Guia de Acolhimento Familiar

Quando falamos em acolhimento, estamos falando de abraçar temporariamente aquela criança até ela poder voltar ao convívio familiar que lhe foi suprimido, seja por agressão dentro de casa, violação de direitos, problemas dos pais com prisão, pelo motivo que for. É cuidado, é entrega”

Robson Tuma, secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania

Realizado presencialmente no auditório do Ministério da Cidadania, em Brasília, e com transmissão ao vivo pelo canal da pasta no Youtube, o evento reúne até esta quarta-feira, 16.03, profissionais de áreas ligadas à proteção da infância e da adolescência de governo e da sociedade civil, além de representantes de segmentos da Justiça e de entidades ligadas à assistência social.

No horizonte de todos, uma meta ousada: elevar até 2025 de 7% para 20% o percentual do acolhimento familiar nos casos em que crianças e adolescentes precisam ser retirados de sua família original por situações de abandono ou violações de direitos. Segundo dados do Censo SUAS, em 2020 o país contava com 25,5 mil crianças e adolescentes acolhidas em instituições, contra 1.876 que estavam em acolhimento familiar.

Segundo especialistas, por melhor que seja o atendimento oferecido em abrigos institucionais, casas-lares e repúblicas, o vínculo afetivo estável, o cuidado individualizado, a convivência comunitária e a autonomia progressiva típicas do acolhimento familiar têm múltiplos ganhos para meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.

“As evidências científicas apontam que o acolhimento familiar gera maior percepção de cuidado e menos questões de comportamento interlizantes e externalizantes pelas crianças e adolescentes quando comparadas às que vivem em abrigos”, afirmou Claudia de Freitas Vidigal, representante da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora e uma das responsáveis pelo guia.

Segundo Claudia, em outros países o percentual de crianças em condição similares à de acolhimento familiar é bem maior. “Na Austrália são 91%. No Reino Unido, 80%. Nos Estados Unidos, em torno de 75%. Na Espanha, 53%”, exemplificou.

Não é adoção

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento familiar é diferente da adoção. “Quando falamos em acolhimento, estamos falando de abraçar temporariamente aquela criança até ela poder voltar ao convívio familiar que lhe foi suprimido, seja por agressão dentro de casa, violação de direitos, problemas dos pais com prisão, pelo motivo que for. É cuidado, é entrega”, disse o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma.

Não podemos nos conformar com nada menos que toda criança brasileira crescendo em família. Não consigo pensar num público mais prioritário para que Estado, sociedade e instituições foquem sua atenção"

Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

“A ideia é dar a crianças e adolescentes que precisem ser afastados de suas famílias o acolhimento em famílias temporárias preparadas, num local em que esses meninos e meninas possam receber o afeto de que precisam para se desenvolver de forma saudável”, completou Maria Yvelônia, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. “Nossa intenção é escrever uma nova história em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a prioridade ao acolhimento familiar, seja cumprido”, completou.

“Não podemos nos conformar com nada menos que toda criança brasileira crescendo em família”, emendou Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a criança afastada de cuidados parentais é o elo mais vulnerável que pode existir em uma sociedade. “Não consigo pensar num público mais prioritário para que Estado, sociedade e instituições foquem sua atenção, em especial na primeira infância, dos zero aos seis anos”, pontuou.

Por que seis volumes?

Na opinião dos especialistas, um dos gargalos na disseminação do acolhimento familiar como política pública é o desconhecimento, a falta de informação. O guia produzido em seis volumes tem a intenção de suprir a lacuna, com respostas para diversas questões relacionadas à implementação e operacionalização do serviço. O serviço consta na lista de ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O primeiro volume explica conceitos, com contextos históricos e benefícios. O segundo fala da implantação, que exige em alguns casos previsão legal e procedimentos, técnicas e operações. O terceiro trata de parâmetros de funcionamento e é voltado para equipes profissionais que vão fazer a gestão no serviço no Sistema Único de Assistência Social. O quarto volume aborda a mobilização, seleção e formação das famílias que vão acolher as crianças. O quinto trata do acompanhamento das famílias e o sexto trabalha as chegadas e partidas, com situações recorrentes do sistema de acolhimento.

Cartilha e cursos

Elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania em parceria com a Universidade Federal de Goiás, a cartilha interativa sobre famílias acolhedoras parte do conteúdo dos seis volumes do guia para trabalhá-los de forma sintética e responsiva.

“A ideia é fortalecer a cultura do acolhimento familiar, superar o desconhecimento de muitos em relação ao tema e facilitar o acesso por smartphones”, explicou Ana Angélica Campelo, assessora técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania.

Outra iniciativa prevista pelo Ministério da Cidadania é o oferecimento de dois cursos de educação a distância sobre o tema, um com fundamentos mais básicos, previsto para estrear em julho, e outro com abordagem intermediária, previsto para ser lançado em novembro.

Integrar para massificar

Numa manifestação de que há engajamento político para que o acolhimento familiar ganhe de fato visibilidade e escala nos municípios, a abertura do evento contou com representantes de entidades como o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e de entidades representativas do terceiro setor.

O evento que segue até esta quarta-feira, 16.03, é realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social e Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, com apoio financeiro do PNUD, Fundação Bernard Van Leer e apoio técnico do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária e da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania