Governo Federal e UNODC promovem treinamento sobre prevenção e tratamento de transtornos ligados ao uso de drogas

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania promove, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Escritório de Assuntos Internacionais de Entorpecentes e Polícia nos Estados Unidos, um treinamento voltado para gestores estaduais e municipais nesta quarta (10/11) e quinta-feira (11/11).

O evento, em plataforma online, é em torno do tema Natureza, prevenção e tratamento de transtornos relacionados ao uso de drogas . Num primeiro instante, é voltado para um grupo de aproximadamente 50 pessoas. Posteriormente, as palestras e discussões serão oferecidas no portal do Ministério da Cidadania.

As ações de qualificação são essenciais tanto para ganharmos conhecimento quanto para mostrar a quem está na ponta que existe uma rede de suporte por trás das políticas públicas"

Claudia Leite, diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Senapred

No primeiro dia de debates, a diretora de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da Senapred, Cláudia Leite, conduziu uma palestra sobre a Política sobre Drogas no Brasil. Na conversa, ela traçou um panorama das ações federais voltadas para o setor na atual gestão.

A diretora lembrou que há uma estimativa de que 35 milhões de pessoas sofram de transtornos por uso de drogas ao redor do mundo, e que só uma em cada sete recebam tratamento. Segundo ela, uma das opções estratégicas do Governo Federal para enfrentar a complexidade do tema foi desmembrar as políticas sobre drogas entre dois ministérios.

Assim, ao Ministério da Justiça cabem os temas de redução da oferta de drogas e repressão ao narcotráfico. Ao Ministério da Cidadania, passaram a competir ações de redução da demanda, cuidados, tratamento aos dependentes químicos e ações de prevenção e reinserção social.

“Isso é importante porque agora há duas pastas com recursos próprios, tanto orçamentários quanto humanos. Assim, tanto as políticas de redução da oferta quanto de redução da demanda ficam mais efetivas”, afirmou Cláudia Leite.

Na sequência, ela enfatizou características da Nova Política Nacional sobre Drogas. Um regramento que diferencia usuário e traficantes. Prevê ações de endurecimento contra o narcotráfico. Tem foco na abstinência, posição contrária à legalização e foco no tratamento de dependentes químicos com ações voltadas tanto para o dependente quanto para a família.

O modelo atual aposta na interligação da rede de assistência, que envolve dezenas de instituições e entidades federais, estaduais e municipais, como Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios, CAPS, comunidades terapêuticas, hospitais gerais, hospitais psiquiátricos, clínicas especializadas, casas de apoio e grupos de mútua ajuda, entre outros.

Parceria crescente

As comunidades terapêuticas passaram a ter um papel mais protagonista na atual gestão. Houve significativa ampliação de vagas financiadas pelo Governo Federal nessas instituições. No início de 2018 eram 2.900, com aporte de R$ 40 milhões ao ano. Atualmente, são 10.657 vagas financiadas, com investimento de R$ 146 milhões. A projeção para 2022, ainda a depender de recursos orçamentários, é chegar a 24.320 vagas financiadas pelo Governo Federal com investimento de até R$ 343 milhões.

Paralelamente, segundo Cláudia Leite, houve decretos, portarias e ações para fiscalizar e monitorar os serviços prestados pelas comunidades terapêuticas. Tanto in loco quanto de forma remota, esta última como adaptação necessária ao período de pandemia do novo coronavírus.

“Há também portarias que exigem a certificação de qualidade dos cursos de capacitação oferecidos por essas comunidades e ações de capacitação para gestores e profissionais que atuam no acolhimento aos dependentes”, disse.

Cláudia Leite apontou, adicionalmente, o reconhecimento de grupos anônimos, como os Alcóolicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, e uma parceria em torno da Linha 132, do Governo Federal, para que integrantes do NA pudessem fazer atendimentos.

Na frente das parcerias da descapitalização do narcotráfico, levada à frente pelo Ministério da Justiça, instrumentos legais passaram a permitir que veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico pudessem ser doados a entidades que atuam na prevenção, nos cuidados e na reinserção social de dependentes químicos.

A reinserção econômica, segundo Cláudia, conta com diversas parcerias para qualificar, intermediar mão de obra e promover o empreendedorismo e o cooperativismo. Uma porta de saída para que os dependentes químicos acolhidos possam retomar vínculos sociais.

No campo da prevenção, a diretora citou a criação do Sistema Nacional de Prevenção às Drogas, plataforma informativa que pretende reunir programas e ações de prevenção validadas, assim como reunir um banco de artigos científicos e materiais educativos.

Adicionalmente, ela citou ações realizadas com policias militares e bombeiros, canais de relacionamento, medidas voltadas para o contraturno escolar de meninos e meninas em regiões de vulnerabilidade, com o Forças no Esporte, e em torno da prevenção no ambiente do futebol, com o Integra Brasil. Recentemente, um acordo com o Ministério do Turismo foi firmado para reduzir o uso e abuso de drogas em viagens nacionais e internacionais.

Outras palestras

A sequência de agendas do dia prevê, ainda, uma apresentação sobre a Estratégia Hemisférica na Redução de Demanda de Drogas, com Jimena Kalawski, da Organização dos Estados Americanos/Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas.

Outro palestrante do dia é Wadih Maalouf, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em torno de três temas: Sistema Internacional de Controle de Drogas, Direitos Humanos e o Papel da Saúde; Natureza dos Transtornos do Uso de Drogas e Implicações para as políticas; e Padrões Internacionais de Prevenção do Uso de Drogas.

As discussões terão sequência na quinta-feira, inclusive com discussões pautadas em torno da conjuntura dos impactos da pandemia da Covid-19 nos cuidados e prevenção às drogas.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania