Governo Federal lança Programa de Fortalecimento do SUAS no Rio Doce, em Governador Valadares (MG)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, na terça-feira (12.08), das 9h às 16h, no Instituto Federal – Campus Governador Valadares, o lançamento do Profort-SUAS Rio Doce – Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos 49 municípios da calha do Rio Doce.

O evento contará com a presença do secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, e marca o início de uma ação estratégica e inédita do Governo Federal, prevista no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Com investimentos de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos, o programa tem como objetivo mitigar os impactos socioeconômicos do desastre e fortalecer de forma permanente a rede de proteção social da região.

Para o secretário André Quintão, a assistência social é um pilar fundamental no processo de reparação, que não estava prevista no antigo acordo. “Agora, estamos assegurando os direitos socioassistenciais das comunidades atingidas, por meio de um programa estruturado, qualificado e capaz de enfrentar os desafios gerados pela tragédia, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social da região”, disse.

Distribuição de recursos:

R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;

R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do Espírito Santo;

R$ 64 milhões para ações de gestão, apoio técnico e capacitação coordenadas pela União/MDS;

R$ 512 milhões para transferência direta aos municípios, com critérios pactuados nas instâncias do SUAS.

Entre as prioridades do Profort-SUAS Rio Doce estão a qualificação dos programas, serviços e benefícios do SUAS, intensificação da busca ativa, capacitação de equipes, fortalecimento do controle social e ações para reparação e mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

O evento terá programação das 9h às 16h, com o lançamento oficial na parte da manhã e, no período da tarde, a realização de oficinas técnicas para esclarecer dúvidas sobre a execução da primeira parcela, que será creditada nos municípios ainda na segunda semana de agosto.

Serviço

Data: 12/08 (terça-feira)
Horário: 9h às 12h - lançamento oficial do Profort-SUAS Rio Doce
13h às 16h - Oficina Técnica
Local: Instituto Federal – Campus Governador Valadares (Avenida Minas Gerais, 5189, Ouro Verde, Governador Valadares – MG)

Assessoria de Comunicação - MDS