Governo Federal lança o Comida no Prato, programa que facilita doações de alimentos por empresas com isenção de ICMS.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lança, nesta quinta-feira (11/11), o Brasil Fraterno - Comida no Prato. O programa pretende conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. Um dos pontos da iniciativa é modernizar o acesso e dar visibilidade à possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para doações de empresas.

Quem tem fome não pode esperar. É comum você ouvir de empresários que querem doar alimentos, mas não sabem como fazer isso de forma segura, referendada. Isso gera um desperdício desnecessário de alimentos que poderiam chegar a quem precisa”

João Roma, ministro da Cidadania

A partir de agora, quem pretende fazer as doações pode realizar o cadastro no portal oficial do programa, em gov.br/comidanoprato, para pleitear a isenção de ICMS. A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada Unidade Federativa.

Segundo informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), das 140 milhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no país, cerca de 26 milhões são colocadas no lixo, um desperdício superior a 20%. Esse processo envolve desde questões de logística e manuseio inadequado, até padrões rígidos de aparência de alimentos para comercialização e burocracias no processo de doação.

“Quem tem fome não pode esperar. É comum você ouvir de empresários que querem doar alimentos, mas não sabem como fazer isso de forma segura, referendada. Isso gera um desperdício desnecessário de alimentos que poderiam chegar a quem precisa”, afirma o ministro da Cidadania, João Roma.

Conforme pontua o ministro, a isenção de ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. “Modernizamos o acesso e abolimos burocracias. A ideia é facilitar o processo, fortalecer os bancos de alimentos e fazer com que essa relação seja mais transparente e eficiente”, completa Roma. Em 2021, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção de ICMS.

Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, casos de grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade. Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.

Adesões

Também nesta quinta, o Governo Federal vai publicar portaria que regulamenta os procedimentos para realização de novas adesões à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), que reúne bancos de alimentos públicos e privados. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta desses equipamentos, reduzir perdas e desperdícios, além de promover o direito humano à alimentação adequada.

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que coletam e distribuem alimentos recebidos a partir de doações privadas ou públicas. Esses alimentos são posteriormente direcionados a instituições de assistência social, proteção e defesa civil, unidades de ensino e de justiça e estabelecimentos de saúde.

As unidades que fazem parte da RBBA estão automaticamente habilitadas para receber, como intermediários logísticos entre doadores e entidades, as doações realizadas com isenção do ICMS, além de já serem pré-cadastradas no portal Brasil Fraterno - Comida no Prato.

Em 2020, os bancos de alimentos que fazem parte da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos captaram e distribuíram 73,5 mil toneladas de alimentos, doados para 9,7 mil entidades em todo o Brasil.

Selo

O Comida no Prato prevê, ainda, a entrega de selos de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações. Haverá um selo verde do programa, disponível para todas as empresas que realizarem doações, em qualquer valor, e também selos específicos, nas categorias ouro, prata ou bronze, para serem usados por empresas que tiverem doações mais vultosas. Estes selos serão concedidos anualmente.

O selo bronze será conferido a quem doar alimentos no valor entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, enquanto o selo prata poderá ser utilizado por instituições que doarem valores na faixa de R$ 500 mil a R$ 999 mil. Já o selo ouro, vale para quem fizer doações a partir de R$ 1 milhão.

Brasil Fraterno

Lançada em 26 de março de 2021, a Iniciativa Brasil Fraterno criou uma rede de solidariedade que une o poder público e a sociedade civil para arrecadar cestas de alimentos, em caráter emergencial, e distribuí-las às famílias em situação de vulnerabilidade. Até agosto de 2021, mais de 3,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com 73,5 mil toneladas de alimentos distribuídas.

O Ministério da Cidadania integra as políticas públicas de assistência e desenvolvimento social, além de fazer a articulação de organismos públicos e privados. Cabe aos parceiros:

>>  O Sistema S entra com a capacidade de captação de recursos e capilaridade para envolver os setores industrial e comercial.

>>  O Pátria Voluntária utiliza seu poder de mobilização junto à sociedade civil.

>>  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento agrega a força da agroindústria e suas diversas entidades.

Além do Comida no Prato, o Brasil Fraterno conta com três vertentes voltadas para os setores de indústria, comércio e do agronegócio.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania