Governo Federal lança consulta pública sobre Política Nacional de Cuidados

Como cuidar das pessoas idosas que precisam de apoio para a realização das atividades da vida diária? Como cuidar das pessoas com deficiência? E das crianças? Como redistribuir a grande carga de trabalho de cuidados não remunerado que a cada dia recai sobre as famílias, e, dentro destas, sobre as mulheres? Como valorizar esse tipo de trabalho quando ele é remunerado? Como melhorar as políticas existentes e construir novas políticas para melhorar a vida tanto de quem demanda quanto de quem oferta cuidados?

Pensando nisso, o Governo Federal abriu, nesta segunda-feira (30.10), uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre qual Política Nacional de Cuidados é necessária para garantir o direito ao cuidado e apoiar as famílias brasileiras a cuidar. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de dezembro.

Esperamos fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família

A primeira parte da consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e diz respeito ao Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, que inclui conceitos básicos que embasam a proposta e a definição do seu escopo, dos sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como de seus princípios e diretrizes.

A segunda parte da consulta consiste em um formulário eletrônico que tem o objetivo de captar opiniões sobre o que se entende por cuidados e quais são as principais demandas relacionadas ao tema, assim como as propostas e sugestões para a Política Nacional de Cuidados.

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enfatizou a importância do processo de participação social na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados. “O tamanho do desafio coletivo que temos que enfrentar para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas e avançar rumo a uma organização social do cuidado mais justa e equitativa exige um esforço coletivo e coordenado entre o Estado e a sociedade", declarou.

"Esperamos, através dessa consulta pública, fortalecer o diálogo com diversos segmentos da sociedade para que a Política Nacional de Cuidados responda efetivamente às demandas e necessidades da população brasileira em toda a sua diversidade”, completou Laís Abramo.

A importância do trabalho de cuidados na vida cotidiana das pessoas e das famílias, assim como para a reprodução da sociedade e o funcionamento das economias, ganhou uma visibilidade inédita durante a pandemia de covid-19. Além desse elemento conjuntural, transformações mais estruturais no contexto demográfico e do mercado de trabalho têm contribuído à crescente consciência de que a provisão de cuidados é um desafio público urgente, que exige atenção imediata de sociedades e governos.

O acelerado envelhecimento da população, confirmado pelo Censo 22 do IBGE, e a feminização desse envelhecimento, além da diminuição do número de pessoas por família, do aumento da participação feminina no mercado de trabalho e da crescente instabilidade, informalidade e desproteção laboral, tem acentuado a crise de uma organização social dos cuidados que continua baseada, em grande parte, no trabalho não remunerado das mulheres no interior de suas famílias.

Dia Internacional

Diante da necessidade de responder a essa situação, a ONU deu um passo significativo, definindo o dia 29 de outubro de 2023 como o primeiro Dia Internacional do Cuidado e Apoio, uma iniciativa que ressalta o comprometimento global com políticas e sistemas de cuidado integrais, essenciais para garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, assim como uma distribuição mais equitativa da responsabilidade pelos  cuidados entre homens e mulheres no interior das famílias e entre as famílias, as comunidades, o Estado e o mercado e as empresas, como condição para a redução da pobreza, das desigualdades e o desenvolvimento sustentável.

"Esse dia representa a culminação de anos de esforços das organizações feministas, das Nações Unidas e da academia em colocar a importância do trabalho de cuidado no centro do debate público e político. Sua proclamação reforça a Aliança Global de Cuidados e ocorre quase um ano depois da realização da Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe de 2022, onde foi acordado o Compromisso de Buenos Aires, documento mais importante a nível regional que posiciona em definitivo o cuidado na Agenda Regional de Gênero", comemorou Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres no Brasil.

Consciente da complexidade das demandas sociais relacionadas ao cuidado, o Governo Federal assumiu uma posição inovadora e estratégica. Em março deste ano foi instituído, por Decreto, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), coordenado pelo MDS e pelo Ministério das Mulheres, com participação de outros 15 ministérios, com o objetivo de elaborar, no prazo de um ano a partir do momento de sua instalação (maio de 2023), a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados.  

Segundo a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, vários países têm desenvolvido políticas de cuidados. “O presidente Lula nos conferiu a missão de coordenar a construção, a partir de um diálogo social, da Política Nacional de Cuidados no Brasil, reconhecendo que o tema dos cuidados é um assunto de Estado”.

É neste contexto que, como parte das comemorações do Dia Internacional do Cuidado, e com o objetivo de ampliar o diálogo e obter mais subsídios para a construção da Política e do Plano Nacionais de Cuidado, o Governo Federal lançou o processo de consulta pública acerca do tema.

Além disso, já estão em curso diálogos com diversos segmentos da sociedade, como mulheres rurais e indígenas, população em situação de rua e trabalhadoras domésticas, entre outros. Por meio dessa abordagem, o Governo Federal busca não só disseminar informações, mas também engajar a sociedade brasileira na formulação da Política.

Assessoria de Comunicação - MDS