Governo Federal estende Auxílio Emergencial até dezembro, com parcelas de R$ 300

O Governo Federal vai prorrogar o Auxílio Emergencial até dezembro. Serão mais quatro parcelas, de R$ 300 cada uma. O anúncio foi feito nesta terça-feira (01.09) pelo presidente Jair Bolsonaro, após reunião com líderes partidários no Palácio da Alvorada. O Congresso Nacional terá que aprovar a mudança na Lei 13.982, que estabeleceu o benefício. O novo texto será enviado pelo Executivo via Medida Provisória.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou a importância do programa para a retomada da economia no país: “O presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar, após uma reunião com os líderes da base no Congresso Nacional, a prorrogação do Auxílio Emergencial de R$ 300 até o mês de dezembro. Isso vai permitir que as pessoas possam recuperar a atividade econômica nas cidades e dar sustentação às famílias que ficaram privadas do trabalho em virtude do fechamento de muitas atividades no Brasil. Vai dar tranquilidade para o país retomar a rota de crescimento”.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2 de abril de 2020 para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, seriam três pagamentos de R$ 600 ou R$ 1.200, mas o decreto nº 10.412 de 30 de junho prorrogou o benefício em mais duas parcelas.

As transferências estão sendo feitas em ciclos e por lotes, conforme a aprovação do cadastro das pessoas que compõem o grupo dos trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. O ciclo 2 começou a ser pago em 28 de agosto, e o lote 1 já está recebendo a quinta parcela do Auxílio Emergencial. São 19,2 milhões de elegíveis via Bolsa Família que recebem conforme o calendário habitual do programa.

Até esta terça-feira, o Governo Federal investiu R$ 184,6 bilhões no pagamento do Auxílio Emergencial, beneficiando diretamente 67,2 milhões de pessoas.

Capilaridade

Na última quinta-feira (20.08), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 indicou que subiu de 43% em junho para 44,1% em julho a proporção de residências brasileiras que receberam recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal. São 30,2 milhões de domicílios, 813 mil a mais que no mês anterior.

O percentual de lares recebendo o benefício aumentou em todas as regiões do país. O Norte continua com a maior proporção, agora com 60,6% (antes era 60%). Em seguida vem o Nordeste, que passou de 58,9% para 59,6%. Os 16 estados das duas regiões são os com maiores percentuais e apenas em Rondônia o índice não ultrapassa metade dos domicílios. No Centro Oeste, o percentual de residências que receberam o Auxílio Emergencial saiu de 41,4% para 41,9%, no Sudeste foi de 35,9% para 37,2%, e no Sul, de 29,7% para 30,9% dos lares.

O estudo do IBGE também registrou um aumento do valor médio do Auxílio Emergencial por residência. Em julho a média foi de R$ 896 por domicílio beneficiado no país, enquanto no mês anterior o valor foi de R$ 885.

Outros estudos

Os pagamentos do Auxílio Emergencial geram dados para diversos levantamentos e estudos econômicos e sociais no Brasil. A PNAD Covid-19 do IBGE é uma dessas fontes primárias de informações para pesquisadores. É o caso de Rogério Barbosa, da Universidade de São Paulo (USP), e de Ian Prates, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que concluíram que o Auxílio Emergencial evitou a queda de 23,5 milhões de pessoas para a pobreza. Além disso, 5,5 milhões tiveram aumento de renda. O benefício é responsável por um acréscimo de R$ 178 na renda domiciliar per capita. Em alguns casos, o valor é superior ao que os indivíduos recebiam antes da pandemia.

O economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), também a partir de dados da PNAD Covid-19, concluiu que o Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos. Com as informações, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2%, em 2014. O benefício atingiu mais de 80% dos domicílios das duas menores faixas de renda.

Outro estudo usando os dados do IBGE, desta vez do Ministério da Economia, apontou que o benefício está concentrado nos 30% mais pobres da população e representou 93% do rendimento dessas famílias.

Já os economistas Ecio Costa e Marcelo Freire, em estudo feito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), calcularam em 2,5% do PIB de 2019 o impacto do Auxílio Emergencial na economia do país. O efeito é ainda mais significativo no Nordeste, onde, em média, o benefício representa 6,5% do PIB da região.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania