Governo Federal e UNODC lançam em Viena Sistema Nacional de Prevenção às Drogas

O Governo Federal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) assinam nesta terça-feira, 22.03, uma parceria em torno da criação do Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas (Sinap). O evento ocorre no Centro Internacional de Viena, na Áustria, e conta com as presenças do secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, e do secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas da pasta, Quirino Cordeiro Jr.

A intenção do Sinap é descentralizar ações e fazer o mapeamento nacional e internacional de programas de prevenção ao uso de drogas com a melhor adequação ao cenário brasileiro, além de selecionar e adaptar metodologias para disseminação das ações em território nacional.

A parceria também prevê a criação de instrumentos de avaliação de critérios de qualidade de programas, a análise da adequação das leis brasileiras e, quando necessário, o aprimoramento da legislação sobre álcool e tabaco. Também está no horizonte da parceria incentivar a transparência e a ampla divulgação das políticas públicas de prevenção ao álcool e outras drogas.

Análise de tendências

Nesta segunda-feira, 21.03, Quirino Cordeiro e Robson Tuma já tiveram encontros com a equipe do UNODC na capital austríaca, em especial com representantes da seção de pesquisa e análise de tendências do órgão. A equipe é responsável pela formulação do World Report, documento que faz uma radiografia mundial das tendências de demanda e consumo de drogas ilícitas. A reunião contou com as presenças dos oficiais de pesquisa Thomas Pietschmann, Antoine Vella e Kamram Niaz. 

"A conversa foi muito boa em função da relevância do Brasil em relação aos dados regionais da América Latina. O Brasil é um país que, por suas dimensões e relevância na América Latina, não pode deixar de ser considerado nos exercícios globais de levantamento de dados. A Senapred teve oportunidade de esclarecer sobre os dados oficiais do Governo Federal em relação ao consumo e de informar que o país terá até o fim do ano novos resultados de pesquisas na área", afirmou Quirino Cordeiro Jr..  

Parcerias latinas

A comitiva nacional também teve reunião de trabalho com equipes responsáveis pela regional da América Latina da UNODC, em especial com Hanny Cueva-Beteta, chefe da Seção Regional para América Latina e Caribe, e Augusto Levieri, oficial de programa. "Os representantes da Seção Regional apresentaram informações sobre atividades implementadas pelos países da América Latina e a Visão Estratégica Regional para América Latina e Caribe para o período de 2022 a 2025. Houve também um debate sobre como a nova parceria entre UNODC Brasil e SENAPRED se insere na estratégia", completou Quirino Cordeiro Jr..

O Sinap se configura como mais um braço na consolidação da Nova Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal. A abordagem atual diferencia usuário e traficantes. Prevê ações de endurecimento contra o narcotráfico. Tem foco na abstinência, posição contrária à legalização e apostas no tratamento de dependentes químicos e em ações voltadas para as famílias. A política também aposta na descapitalização do tráfico, revertendo bens apreendidos para uso em ações de cuidados e recuperação de dependentes químicos.

O modelo aposta na interligação da rede de assistência, que envolve dezenas de instituições e entidades federais, estaduais e municipais, como Unidades Básicas de Saúde, ambulatórios, CAPS, comunidades terapêuticas, hospitais gerais, hospitais psiquiátricos, clínicas especializadas, casas de apoio e grupos de mútua ajuda, entre outros.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania