Governo Federal divulga calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial a novos grupos

O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira, 26.08, uma atualização do calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial. A Portaria nº 474 , assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e publicada no Diário Oficial da União, delimita datas de pagamentos dos repasses de R$ 600 a R$ 1.200 e para saques em dinheiro e transferências a três grupos específicos, que totalizam 423 mil pessoas.

O primeiro grupo envolve 10 mil pessoas elegíveis que se cadastraram para receber o benefício em agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho de 2020. O segundo engloba 265 mil pessoas que tiveram o benefício negado num primeiro instante, mas fizeram a contestação por meio da plataforma digital entre 3 de julho e 16 de agosto e foram consideradas, posteriormente, elegíveis.

O terceiro grupo, com 148 mil pessoas, é composto pelo público beneficiário do Auxílio Emergencial que chegou a receber a primeira parcela em meses anteriores, mas teve, em seguida, o pagamento reavaliado em agosto de 2020 em função de atualizações de dados governamentais e verificações de bases de dados oficiais. Após essa triagem, os que foram considerados novamente elegíveis receberão as parcelas pendentes.

As pessoas incluídas nos dois primeiros grupos receberão os créditos da primeira parcela, válidos para compras e pagamentos de boletos e contas, entre 28 de agosto e 30 de setembro, de acordo com o mês de nascimento de cada um. Para evitar aglomerações em agências bancárias, os saques em dinheiro serão organizados entre 19 de setembro e 27 de outubro, também levando em conta o mês de aniversário. Os integrantes do terceiro grupo receberão o valor referente a todas as parcelas pendentes também de acordo com esse calendário. O texto da portaria indica, ainda, as datas para recebimento das quatro parcelas seguintes aprovadas pelo Governo Federal para os dois primeiros grupos.

De acordo com a atualização feita pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quarta-feira, 66,9 milhões de beneficiários já receberam os recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal, o que representou R$ 177,5 bilhões em créditos. São 19,2 milhões de elegíveis via Bolsa Família, 10,5 milhões pelo Cadastro Único do Governo Federal e 37,4 milhões por meio de aplicativo e site.

Capilaridade

Na última quinta-feira, 20.08, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 indicou que subiu de 43% em junho para 44,1% em julho a proporção de residências brasileiras que receberam recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal. São 30,2 milhões de domicílios, 813 mil a mais que no mês anterior.

O percentual de lares recebendo o benefício aumentou em todas as regiões do país. O Norte continua com a maior proporção, agora com 60,6% (antes era 60%). Em seguida vem o Nordeste, que passou de 58,9% para 59,6%. Os 16 estados das duas regiões são os com maiores percentuais e apenas em Rondônia o percentual não ultrapassa metade dos domicílios. No Centro Oeste, o percentual de residências que receberam o Auxílio Emergencial saiu de 41,4% para 41,9%, no Sudeste foi de 35,9% para 37,2%, e no Sul de 29,7% para 30,9% dos lares.

O estudo do IBGE também registrou um aumento do valor médio do Auxílio Emergencial por residência. Em julho a média foi de R$ 896 por domicílio beneficiado no país, enquanto no mês anterior o valor foi de R$ 885.

Outros estudos

Os pagamentos do Auxílio Emergencial geram dados para diversos levantamentos e estudos econômicos e sociais no Brasil. A PNAD Covid-19 do IBGE é uma dessas fontes primárias de informações para pesquisadores. É o caso de Rogério Barbosa da Universidade de São Paulo (USP) e de Ian Prates do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que concluíram que o Auxílio Emergencial evitou a queda de 23,5 milhões de pessoas para a pobreza. Além disso, outras 5,5 milhões tiveram aumento de renda. O benefício de R$ 600 é responsável por um acréscimo de R$ 178 na renda domiciliar per capita. Em alguns casos o valor é superior ao que os indivíduos recebiam antes da pandemia.

O economista Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também a partir de dados da PNAD Covid-19, concluiu que o Auxílio Emergencial do Governo Federal foi responsável por levar a taxa de extrema pobreza do Brasil ao menor patamar em 40 anos . Com as informações, foi possível mensurar que 3,3% da população brasileira, ou sete milhões de pessoas, viviam na extrema pobreza em junho deste ano. Desde a década de 1980, quando os levantamentos ficaram mais precisos, o menor índice registrado havia sido de 4,2%, em 2014. O benefício atingiu mais de 80% dos domicílios das duas menores faixas de renda.

Outro estudo usando os dados do IBGE, desta vez do Ministério da Economia, apontou que o benefício está concentrado nos 30% mais pobres da população e representou 93% do rendimento dessas famílias.

Já os economistas Ecio Costa e Marcelo Freire, em estudo feito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), calcularam em 2,5% do PIB de 2019 o impacto do Auxílio Emergencial na economia do país . O efeito é ainda mais significativo no Nordeste, onde em média o benefício representa 6,5% do PIB da região. Eles estimam que os cerca de R$ 250 bilhões previstos para serem investidos pelo Governo Federal no pagamento das cinco parcelas do programa vão permitir que boa parte das engrenagens da economia sigam em atividade. O estudo aponta que em alguns municípios de regiões menos desenvolvidas, o benefício dará a sensação de que a crise econômica não trouxe consequências negativas.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania