Governo Federal compartilha experiência do Cadastro Único durante oficina técnica da OCDE sobre uso de tecnologias no atendimento aos mais vulneráveis

O uso de tecnologias digitais para viabilizar proteção social urgente às pessoas vulneráveis, durante a pandemia de Covid-19 nos países da América Latina e no Caribe, foi debatido na Oficina Técnica internacional sobre “Dados e tecnologias digitais para proteção social em tempos de COVID-19”, realizada nesta quarta-feira (12.05) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No seminário, o Governo Federal brasileiro compartilhou a experiência do Ministério da Cidadania na gestão do Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda e permite que os entes governamentais conheçam melhor a realidade socioeconômica do Brasil.

Além do Brasil, participaram do evento representantes dos governos de Colômbia, Peru, México, Panamá e Turquia, além de especialistas em registros sociais e proteção social da própria OCDE, do Banco Mundial, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

A secretária nacional do Cadastro Único (Secad) do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki, compartilhou a experiência brasileira durante a Sessão II, onde foi debatido o tema: “O uso de tecnologias e sistemas de informação para integração de banco de dados, interoperabilidade e alcance de populações-alvo”. Ela deu destaque ao Cadastro Único como base de dados fundamental para uma resposta ágil e efetiva diante dos impactos sociais da pandemia da Covid-19.

“O Cadastro Único é uma base que serve para várias políticas públicas no Brasil. Tem a força de ser inclusivo e foi criado com a possibilidade de descentralização. Hoje, tem alta cobertura e uma base qualificada, com 35% da população no cadastro”, explicou Nilza Yamasaki. 

No último ano, os países tiveram que superar vários desafios durante a implementação de programas sociais, incluindo a identificação da população-alvo, com o cadastro dos cidadãos, ou alcançando a parcela da sociedade conhecida como “invisível”, que sequer tinha conta bancária. Essas ações tiveram na tecnologia a solução para atender os mais vulneráveis.

No Brasil, o Cadastro Único é uma solução online, com base de dados para seleção de beneficiários de políticas sociais, além de fornecer informações para os municípios, com nível de transparência elevado e proteção dos dados pessoais. O sistema atinge atualmente cerca de 76 milhões de pessoas. A ferramenta é utilizada por Governo Federal, estados e municípios, em diferentes programas sociais.

“O Ministério da Cidadania faz toda a gestão e a qualificação das informações do Cadastro Único. Esse registro é usado por 25 programas sociais federais. A partir dos dados cadastrais, podemos ofertar mais benefícios de forma transparente, permitindo o acompanhamento das famílias vulneráveis e o uso para o planejamento de ações em todo o território nacional”, contextualizou Nilza.

A cooperação e o compartilhamento de conhecimento entre os países na implementação de programas de proteção social aumentam a eficiência no direcionamento e no alcance da população vulnerável. Durante o workshop, os países receberam orientação e compilação de melhores práticas, além do desenvolvimento de listas de verificação e de recomendações utilizando as novas tecnologias para identificar e atingir a população vulnerável.

Auxílio Emergencial

A crise sanitária do Covid-19 abriu a oportunidade para construir um sistema de proteção social amplo e inclusivo em muitos países. No Brasil, o Governo Federal estruturou o Auxílio Emergencial, como explicou a secretária Nilza.

“O Cadastro Único permitiu essa operacionalização do Auxílio Emergencial em tempo recorde. Foi a maior operação de transferência de renda da história do país. Utilizamos a base de dados do Cadastro Único porque tínhamos o histórico e uma estrutura em que foi possível organizar os pagamentos. Na sequência, com agilidade também, o Governo Federal se organizou para prover o pagamento para o público que não estava no Cadastro Único, que chamamos de Extracad. Com esse trabalho, tivemos 125 milhões de cadastros analisados e chegamos a 68 milhões de pessoas elegíveis, para as quais o governo investiu R$ 304 bilhões”.

As discussões e as conclusões do webinar serão úteis para o trabalho sobre a América Latina e os mecanismos de proteção social no período da Covid-19. A troca de informações também contribuirá para o próximo relatório do Centro de Desenvolvimento da OCDE sobre “informalidade do trabalho e vulnerabilidades das famílias na América Latina” e para o acompanhamento das Conclusões e Considerações Políticas da Cúpula Ministerial de Inclusão Social da OCDE-ALC 2020.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania