Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher

Brasília - Articular órgãos federais, do judiciário e do legislativo em prol do combate à violência contra as mulheres. Com este objetivo, nesta quarta-feira (7), dia em que se celebra 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), o governo federal assinou o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

A partir de agora, o tema da violência contra a mulher será tratado de forma integrada pelas áreas de segurança pública, justiça, políticas para as mulheres, saúde, educação e assistência social. Além disso, com o apoio da Justiça e do Congresso Nacional, há de se atualizar a legislação sobre o assunto.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, há a necessidade de abordar o assunto violência contra as mulheres desde a primeira infância. O acesso às drogas, fator que gera diversas situações de violência, também deve ser combatido. “Acredito que a gente vai reduzir isso de duas formas. Uma é procurar a mudança nas leis. O crime não pode compensar. A violência não pode ficar impune. Outra, é prevenir desde a primeira infância. Sabemos que são nos 18 primeiros meses de vida que se desenvolvem as competências socioemocionais; e que traumas neste período reduzem o controle sobre os impulsos, que estão na raiz da violência”, explicou Terra.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, as políticas de proteção à mulher são necessárias não porque elas são vulneráveis, mas porque são mais fortes. “As melhores, em geral, são melhores do que nós homens. Elas sim precisam de proteção maior até por conta dessa condição. Esperamos que este dia seja um ponto de partida dessas iniciativas de todos os órgãos envolvidos na promoção dos direitos e na proteção das mulheres”, apontou Moro.

Dados - Durante a cerimônia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, contou que desde o início do ano já foram registrados mais de 46 mil casos de violência pela Central de Atendimento à Mulher, o disque 180. Ela alertou que ainda há casos de violência contra as mulheres que não são notificados e que os índices podem ser ainda maiores. “Me assusto quando chego nas regiões mais longes do Brasil e observo que a violência contra a mulher não tem sido jamais notificada. Pode ser que no próximo ano, podemos voltar aqui com números maiores, porque agora estamos melhorando o sistema de notificação da violência”, avaliou a chefe da pasta da Mulher.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, enumerou uma série de ações tomadas pelo Judiciário nos últimos anos e ressaltou que ninguém deve aceitar que o ódio e a violência criem raízes na sociedade brasileira. “Ao viabilizarmos o acesso das vítimas ao sistema de justiça e a todos os órgãos de proteção estatal com qualidade e eficiência, semeamos a esperança e o esforço de todos em remodelar os horizontes e perspectivas da mulher brasileira para colhermos um futuro que prevaleçam as garantias fundamentais às liberdades, a dignidade da pessoa humana e a paz social”, disse.

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Assinaram o pacto, o Ministério da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, Família e Direitos Humanos e das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Além das ações voltadas para a prevenção contra violência, na Assistência Social, as vítimas podem buscar apoio nos mais de 2,5 mil Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Somente em 2018, mais de 100 mil mulheres acima dos 13 anos em situação de vulnerabilidade procuraram as unidades em todo o País.

*Por André Luiz Gomes

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