Governo estimula voluntariado entre servidores públicos federais

Brasília (DF) - Servidores públicos federais passam a ter direito a uma licença para capacitação quando realizarem cursos conjugados com atividades voluntárias. A medida pode atingir cerca de 620 mil servidores. A possibilidade da licença está prevista em decreto assinado, nessa quarta-feira (28) – data em que se celebra o Dia Nacional do Voluntariado –, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O decreto, publicado nesta quinta-feira (29) , se alinha às políticas públicas de estímulo à prática do voluntariado no País. Em julho, o Ministério da Cidadania lançou o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que engaja instituições públicas, a sociedade civil e o setor privado no fomento ao voluntariado.

A medida apresentada foi proposta pelo Conselho do Pátria Voluntária, presidido pela primeira-dama Michele Bolsonaro. Na solenidade realizada no Palácio do Planalto, a primeira-dama convocou o empenho de todos para ajudar a transformar o País. “Ainda há muito o que fazer. Precisamos criar em nosso País a cultura do voluntariado. Vamos disseminar boas práticas, vamos dedicar um pouco do nosso tempo ao próximo, vamos ser a mudança que queremos para a nossa sociedade e a responsabilidade é de todos nós”, disse Michelle Bolsonaro.

Também presente na cerimônia, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, integrante do conselho, afirmou que o Estado não é capaz de resolver todos os problemas da sociedade sozinho. Por isso, o voluntariado se apresenta tão necessário, merecendo este reforço dos servidores públicos. “O que nós queremos é que este movimento se fortaleça, porque todas as questões sociais, as desigualdades, as situações de fragilidade de uma parcela da população, elas podem ser minimizadas com o trabalho voluntário. O trabalho complementa as ações do governo e faz com que ninguém fique para trás”, avaliou o ministro.

Serviço aprimorado, voluntariado presente - O decreto assinado altera a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituindo maior governança sobre ações de desenvolvimento dos servidores públicos, com foco na excelência. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, explica que a medida vai ainda além do estímulo à prática do voluntariado.

“O objetivo é tornar mais efetiva a qualificação dos servidores, a partir de um melhor planejamento para a locação das oportunidades de desenvolvimento. Vale destacar que o voluntariado é um dos pontos abordados pela norma. Agora será possível utilizar a lista para capacitação para realização de atividade voluntária, mas é importante ressaltar que essa atividade deverá estar conjugada a um curso que vise o aprimoramento do servidor e, consequentemente, a melhoria do serviço ofertado à população”, destacou Lenhart.

Além de ser estimulada no contexto da formação, a atividade voluntária ainda poderá ser avaliada em um momento anterior, como critério de desempate em concursos públicos. O critério estará previsto em instrução normativa a ser editada pelo Ministério da Economia. A norma vai estabelecer que horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas, desde que seja apresentado um certificado emitido pelas entidades habilitadas pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Por uma pátria fraterna - O empreendedor social e representante da plataforma Transforma Brasil, entidade que promove o voluntariado em todo o País, Fábio Silva, ressaltou que as medidas do governo federal irão impulsionar o setor. “Isso acelera, motiva e inspira pessoas a fazerem trabalho voluntário. Poucas pessoas fazem esse tipo de trabalho no Brasil, apenas 4,3% da população. Aí sim poderemos construir uma pátria mais justa e fraterna”, exaltou.

Para a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e conselheira do Pátria Voluntária, Beth Rocha, o incentivo ao voluntariado entre os servidores chegou no momento certo. “O governo sinaliza claramente que devemos nos ajudar, ficar juntos, e devemos sempre partilhar aquilo que nós temos com aqueles que precisam da nossa ajuda”, disse a representante.

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, contou que o programa local já conta com 22 mil pessoas ofertando trabalhos voluntários. Ele se colocou à disposição do governo federal para um trabalho em parceria. Após a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania participou da entrega de doações a entidades que atendem pessoas em vulnerabilidade social no DF. Durante toda a semana, o Programa Pátria Voluntária convidou os colaboradores da Esplanada dos Ministérios a fazerem doações de itens para as instituições. Até o fim do mês, itens como leite em pó, fraldas infantis e geriátricas serão recebidos na portaria dos blocos. As entidades que receberam as doações nesta quarta (28) foram: Lar Infantil Chico Xavier, Associação Santos Inocentes (Mártires), Vila do Pequenino Jesus, Instituto Promocional Madalena Caputo, e Casa da Criança Batuíra.

Sobre o Pátria Voluntária  - Vinculado ao Ministério da Cidadania, o Pátria Voluntária tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. O programa também estimula o crescimento do terceiro setor, contribuindo para a transformação do Brasil em um país mais justo e mais solidário.

O trabalho voluntário, de caráter não-remunerado, será articulado entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado. O programa conta com um Conselho Consultivo composto por 24 integrantes, sendo 12 representantes de ministérios e outros 12 da sociedade civil.

O Conselho é formado por 12 representantes dos ministérios da Cidadania, Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Defesa, Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações, Meio Ambiente, Economia, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Governo e Casa Civil da Presidência da República - e mais 12 membros da sociedade civil, entre personalidades e representantes de Organizações Não-Governamentais que atuam na área de voluntariado.

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