Governo do Brasil anuncia quase R$ 80 milhões por ano para combater trabalho de crianças e adolescentes

Mais recursos serão aplicados em iniciativas para combater o trabalho de crianças e adolescentes. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, assinaram, nesta segunda-feira (8.12), ato que autoriza o pagamento de R$ 79,2 milhões por ano em benefício do Distrito Federal, dos 26 estados e de 1.011 municípios, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

A iniciativa ocorreu durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e reúne, até terça-feira (9.12), gestores, trabalhadores e representantes da sociedade civil em um espaço de diálogo e fortalecimento da política socioassistencial no país.

Durante o evento, o presidente Lula  reforçou o compromisso do Governo do Brasil com a construção de uma sociedade mais justa e solidária e destacou a relevância da rede de proteção social. “Esse país tem condições de melhorar muito a qualidade de vida das pessoas. De fazer com que as pessoas voltem a ser solidárias”, afirmou. “O que nós queremos é garantir a todo e qualquer brasileiro o direito de tomar café da manhã, almoçar, jantar, ter acesso à cultura, ter acesso ao emprego, ter um trabalho decente”, completou 

Aos profissionais da assistência social, o presidente Lula reconheceu o trabalho desenvolvido em todo o país. “Eu só quero dizer às companheiras e aos companheiros do SUAS, que o trabalho que vocês fazem é possivelmente um trabalho mais dignificante do que o salário que vocês recebem”. Ele classificou o sistema como “uma das coisas mais importantes que nós criamos" e elogiou a credibilidade conquistada pelos trabalhadores ao longo dos anos.

Na cerimônia, o titular do MDS, Wellington Dias, destacou conquistas recentes. Segundo ele, em apenas dois anos, com declaração da FAO e apoio do SUAS, o Brasil saiu do Mapa da Fome. “Sem nenhuma dúvida, esse é um dos sistemas mais importantes do nosso país”.

Além disso, Wellington Dias apresentou números que demonstram a capilaridade e o impacto do SUAS. “Esses profissionais visitam 43 milhões de domicílios em todo o Brasil, que representam 94 milhões de pessoas. Visitam pessoas que nem domicílio têm, que moram no meio da rua e vivem debaixo da ponte. Visitam pessoas que chegam ao Brasil como migrantes, como refugiados”, detalhou o ministro, enfatizando que o acompanhamento vai além de uma simples visita, sendo integral ao cidadão.

Já o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, detalhou a abrangência da estrutura do SUAS em todo o território nacional. “É um sistema que está presente em praticamente todos os municípios, com Centros de Referência da Assistência Social, com Centros de Referência Especializados, com Centros POP (Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua), além de entidades da rede socioassistencial”, enumerou.

Ele destacou que o sistema é responsável por operacionalizar o Cadastro Único na ponta e conta com mais de 400 mil trabalhadores de nível médio e superior, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. André Quintão também fez um balanço dos últimos anos. “Nesses três anos, iniciamos a recomposição orçamentária, reordenamos a Primeira Infância no SUAS, melhoramos a vigilância”, afirmou, ressaltando que o SUAS funciona respeitando as suas instâncias democráticas.

Para o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares de Araújo, a conferência é o  maior espaço de mobilização e participação social no Brasil. “Aqui a gente reivindica, a gente confere o que está sendo feito, a gente planeja o futuro da maior política pública de proteção social do mundo, que é a política da social”, disse.

Ato

No evento, também foi assinado o ato relativo à resolução conjunta de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A mesa é um fórum paritário de deliberação, com participação do governo e dos trabalhadores da assistência social, fortalecendo o diálogo institucional.

Durante a cerimônia, autoridades e representantes da sociedade civil reforçaram a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que visa estabelecer percentuais mínimos obrigatórios de financiamento para a assistência social, garantindo a sustentabilidade da política a longo prazo.

“Para o SUAS continuar forte, vibrante, presente em todos os lugares desse país e garantir proteção social, ele precisa de financiamento público. Nós precisamos que se aprove a PEC 383 e que se garanta 1% para a política de assistência social”, defendeu Aldenora Gonzalez, representante das usuárias e usuários do SUAS.

Premiação

Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, o presidente Lula recebeu o Prêmio Simone Albuquerque, criado em 2023, que reconhece iniciativas que fortalecem o SUAS com políticas que promovem dignidade e proteção para as pessoas mais vulneráveis. Entre os demais premiados, destacam-se pesquisas sobre temas como a precarização do trabalho no SUAS e iniciativas culturais como o "Festival SUAS" no Rio Grande do Sul, que utilizou a arte para fortalecer a rede de proteção local.

Assessoria de Comunicação - MDS