Força-tarefa discute crise humanitária e atendimento jurídico para pessoas em situação de rua em Roraima

Um convite à solidariedade para resgatar a dignidade da pessoa em situação de rua, por meio de atendimento humanitário nos serviços do Poder Judiciário. Esse é o propósito da força-tarefa que articula medidas de promoção da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, em Boa Vista (RR), até sexta-feira (03.03).

Proposta pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, a ação reúne instituições do sistema de justiça e entidades envolvidas na expedição de documentos para o exercício da cidadania e do Cadastro Único. O encontro conta também com representantes do Governo Federal, de prefeituras, polícias, movimentos sociais e instituições que atendem a população de rua.

Precisamos apoiar essa população sem preconceito, com o olhar do cuidado, por meio de políticas públicas integradas, que levem à moradia, ao emprego, à geração de renda e aos benefícios sociais permanentes e emergenciais”

André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS

O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão, destacou os esforços entre os poderes Judiciário e Executivo, além dos movimentos sociais, para lidar com os graves problemas que a população em situação de rua enfrenta.

“Precisamos apoiar essa população sem preconceito, com o olhar do cuidado, por meio de políticas públicas integradas, que levem à moradia, ao emprego, à geração de renda e aos benefícios sociais permanentes e emergenciais”, avaliou André Quintão.

Segundo informações do relatório elaborado pela Cáritas Brasileira, 2.497 pessoas vivem nas ruas de Boa Vista, e outras 3.370 estão abrigadas na Rodoviária Internacional. Vanilson Torres, do Movimento Nacional da População de Rua, explica que até pouco tempo a população de rua não conseguia acessar o Judiciário por questões como vestimenta – estar de bermuda, por exemplo – e por não ter documento ou comprovante de residência.

De acordo com Vanilson, a complexidade do tema é grande, pois não se trata apenas da população em situação de rua “nativa”, mas também refugiados, apátridas, imigrantes e indígenas Yanomamis e Waraus.

“Os debates, as capacitações, as oficinas e as mesas de discussões são muito importantes. Isso vai possibilitar um maior entendimento do que é morar nas ruas, quem é essa população e por que ela vai para as ruas. Precisamos definir as questões estruturantes que fazem com que essas pessoas vivenciem as realidades da rua”, explicou Vanilson.

A intenção da força-tarefa é criar uma rede de solidariedade que garanta a implementação da Política Judiciária de Atenção à Pessoa em Situação de Rua, prevista na Resolução 425/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento completo, humanizado e efetivo para a população, respeitando a complexidade e a diversidade do público.

“Atualmente, a população de rua vai para os presídios, por não ter endereço ou documentos, mesmo quando comete crimes menores ou que poderiam ser revertidos em penas alternativas. Com o esclarecimento aos juízes sobre essa pauta, sobre o preconceito e o entendimento da realidade do país, vamos avançar na garantia de dignidade da população”, acrescentou Vanilson.

Promovido pelo CNJ, o encontro em Boa Vista tem o objetivo de capacitar juízes, servidores e terceirizados do Judiciário. Além de oficinas temáticas e capacitações, serão realizadas reuniões com órgãos do poder público local para o desenvolvimento de uma rede interinstitucional, com saídas a campo para identificar as reais necessidades locais.

A força-tarefa é coordenada pelo conselheiro do CNJ Mário Maia. Ele alerta que é necessário preencher lacunas para que a população em situação de rua tenha seus direitos garantidos.

“Essa população cresceu muito nos últimos anos em todo o país, sobretudo no período pós-pandemia. Além disso, percebemos clara mudança no perfil dos integrantes desses grupos. Atualmente, boa parte é oriunda de núcleos familiares regulares”, alertou.

O diretor da Escola Judiciária de Roraima (EJURR), desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, ressaltou que a iniciativa é um esforço conjunto para melhor atender a população. “É uma alegria muito grande receber a força-tarefa que tem o objetivo de estudar, analisar e propor soluções para a população em situação de rua”.

O encontro também vai formar a Rede Pop Rua para atuar de forma conjunta, possibilitando o acesso à cidadania e à justiça das pessoas em situação de rua, além de incentivar e formar um Comitê Regional Pop Rua Jud.

O MDS também está representado em Boa Vista pela coordenadora-geral das ações de Segurança Alimentar da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Márcia Muchugata, e pela gestora de carreira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único Patrícia Vieira.

Pop Rua Jud

Fruto da Resolução CNJ 425/2021, a Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua reúne sociedade civil organizada e órgãos públicos, tanto do sistema de justiça quanto dos demais poderes, sob a coordenação do Poder Judiciário.

A política permite que haja um trâmite humanizado desburocratizado nas ações de acesso à justiça voltadas para essas pessoas.

O Comitê Nacional Pop Rua Jud, constituído no âmbito do CNJ, monitorou, durante todo o ano de 2022, dados relacionados à política judiciária para atendimento à população que vive na rua, por meio do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua).

A plataforma de direitos humanos é desenvolvida pelo Programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com dados obtidos a partir da análise do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal base administrativa de informações sobre a população em situação de rua.

Conforme registros do OBPopRua, o Brasil registrou 213.371 pessoas em situação de rua no CadÚnico em setembro de 2022, número recorde da série histórica de 2012 a 2022.

Assessoria de Comunicação – MDS