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Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz

Descontos variam de 10% a 65%; percentual depende da faixa de consumo de energia

Publicado em 17/05/2019 00h00 Atualizado em 31/10/2022 11h55

Brasília – As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Também podem pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.

CONSUMO MENSAL	PERCENTUAL DE DESCONTO
Até 30 KWh	65%
De 31 KWh a 100 KWh	40%
De 101 KWh a 220 KWh	10%

Suporte – O diretor do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura, destaca a importância da Tarifa Social no suporte às famílias de baixa renda. “Esse é um dos programas que busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A tarifa é fundamental para proteger essa camada da população”, enfatiza.

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

Segundo Emura, manter o cadastro atualizado é fundamental para que o governo consiga ampliar e melhorar os serviços sociais oferecidos. “É importante que o cidadão atualize seu cadastro sempre que houver alguma mudança, como composição da família ou renda mensal. Dessa forma, podemos acompanhar as necessidades da população e melhorarmos nossos serviços”, explica.

*Por Henrique Jasper

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