Estudo apresenta perfil das entidades de acolhimento credenciadas pelo MDS

O Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) divulgou a Nota Técnica nº 19/2024 que traz a avaliação e o credenciamento dessas entidades e os impactos no atendimento ao público acolhido. A iniciativa é fruto de uma parceria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde (NAVeS), referência em saúde e vulnerabilidade social.

O estudo tem como base o credenciamento previsto no Edital nº 08/2023, feito para as entidades que prestam serviço de acolhimento residencial transitório, de caráter exclusivamente voluntário e espontâneo, tendo como principal instrumento terapêutico a convivência tecnicamente orientada, a fim de resgatar a dignidade da pessoa humana e reinserção social. Ao todo, 585 entidades foram habilitadas, representando 89,6% das candidaturas, o que demonstra a qualidade e conformidade das entidades participantes.

O processo de credenciamento do edital, que foi totalmente eletrônico, trouxe avanços significativos, como maior inclusão de populações vulneráveis, respeito à identidade de gênero, redução do número máximo de vagas por entidade, revisão e aperfeiçoamento das sanções e integração ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) que abrange os 163 municípios com maior índice de violência no país, o que viabiliza o atendimento às pessoas em situações de maior vulnerabilidade.

No recorte dos profissionais que atuam nesses locais, a presença predominante é de assistentes sociais e psicólogos como responsáveis técnicos, representando mais de 70%, com 38% e 33,8%, respectivamente. O número mostra que as entidades de acolhimento são conduzidas por especialistas, em sua maioria, registrados nos Conselhos de Serviço Social e Psicologia.

Quanto à regularidade, 73,2% das entidades credenciadas atingiram o nível VI do SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores) uma plataforma gratuita que permite que fornecedores se cadastrem e acessem compras realizadas por órgãos públicos. Esse é o nível mais alto na classificação de regularidade, atestando as exigências legais e administrativas, tais como: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal Federal e Trabalhista, Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira.

Assessoria de Comunicação - MDS