Do combate à fome à construção de futuro: Brasil discute como sustentar avanços e enfrentar novos desafios

A saída do Brasil do Mapa da Fome, em apenas dois anos, reflete a reconstrução de políticas públicas e a retomada da coordenação nacional no combate às desigualdades. O tema orientou o Seminário “Saída do Brasil do Mapa da Fome”, realizado nos dias 19 e 20 de março, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, com a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil.

Coordenado pelo Grupo de Trabalho de Cooperação Acadêmica para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com apoio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), o encontro também celebrou os 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346/2006.

A superação da fome foi associada à recomposição de políticas desde 2023, à retomada do Sisan e a uma estratégia integrada que combina crescimento do emprego, aumento da renda e controle da inflação, especialmente de alimentos, com o fortalecimento dos sistemas de proteção social (SUAS, SUS e Sisan).

“Recolocamos a fome no centro da agenda política, como expressão das desigualdades, e retomamos a coordenação nacional com uma visão sistêmica, que vai da produção ao consumo de alimentos, considerando, inclusive, os impactos do novo regime climático”, afirmou a secretária extraordinária do MDS, Valéria Burity. Já o representante da FAO, Jorge Meza, destacou: “Sair do mapa da fome é um passo fundamental, mas o desafio agora é avançar para a segurança alimentar e nutricional de forma plena.”

Dados do IBGE mostram que o país atingiu o menor nível de insegurança alimentar grave da série histórica da EBIA — 3,2% dos domicílios —, com redução mais intensa entre famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. Para Charlotte Bilo, da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, “o fato de a Aliança Global ter nascido no Brasil demonstra a priorização do combate à fome pelo governo brasileiro, não só no nível nacional, mas também na política externa e na cooperação internacional.”

A democracia também foi destacada como condição essencial para consolidar esses avanços. “Não há como pensar em prioridade política, em adequação orçamentária, em intersetorialidade e em participação social se não protegermos os nossos processos democráticos”, afirmou Elisabetta Recine, presidente do Consea. Cristiane Derani, diretora de projetos da Secretaria-Executiva do MDS, acrescentou: “Para avançar na erradicação da pobreza e da fome, é necessário garantir saneamento, acesso à água potável, proteger a vida na terra e no mar e, sobretudo, enfrentar as mudanças climáticas.”

A governança pública foi apontada como determinante nesse processo. “É fundamental trazer o debate sobre o papel da governança na saída do Brasil do Mapa da Fome. O Sisan é um exemplo concreto disso”, afirmou Luiza Trabuco, diretora de Gestão do Sisan da SECF (MDS).

A retomada institucional, com a reinstalação do Consea, a 6ª Conferência Nacional e a ampliação da Caisan, foi decisiva para a integração federativa e o fortalecimento de políticas como o Plano Brasil Sem Fome. Experiências estaduais também foram destacadas. “A gente precisa de mais Sisan na veia do povo brasileiro e menos fome”, afirmou Tiago Pereira, coordenador do Programa Bahia Sem Fome. Lia de Freitas, presidente do Comitê Ceará Sem Fome, ressaltou: “O Sisan ainda é pouco conhecido, mas é fundamental.”

A recomposição das políticas de agricultura familiar também foi decisiva. “A integração das políticas públicas voltadas à agricultura familiar foi decisiva para a saída do Brasil do Mapa da Fome”, afirmou Marina Godoi, secretária-executiva adjunta do MDA. Ela destacou ações como acesso à terra, crédito, assistência técnica e abastecimento.

Patrícia Gentil, diretora da Sesan/MDS, ressaltou: “Hoje temos cerca de 365 mil famílias no programa de fomento e cerca de 190 mil cisternas contratadas desde 2023.” Já Cátia Grisa, professora da UFRGS, destacou: “Mais de 70% dos extensionistas identificaram melhorias na alimentação, e 96% apontaram redução da vulnerabilidade social.”

O Bolsa Família segue como pilar da estratégia, atendendo cerca de 18,7 milhões de famílias, 84% chefiadas por mulheres. Além disso, 75% dos filhos de beneficiários deixam o programa, e 3,8 milhões de crianças e adolescentes foram reinseridos em serviços de saúde e educação. “O Bolsa Família não é uma porta de saída, mas de entrada”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.

Outras iniciativas também contribuíram para os resultados, como o Acredita no Primeiro Passo, com mais de R$ 2 milhões em microcrédito, e o Gás do Povo, que atende cerca de 12 milhões de pessoas. “Este programa respeita a dignidade dessas mulheres e garante segurança no cozimento”, afirmou Analúcia Faggion (Sinapse/MDS). O enfrentamento da fome exige integração entre políticas e atuação territorial. “Essa triagem permite identificar precocemente famílias em vulnerabilidade”, afirmou Kelly Alves, secretária do Departamento de Atenção Primária à Saúde.

O Cadastro Único, que integra 46 programas federais, foi apontado como instrumento central. “A questão da fome começa pela renda, e o Cadastro Único é essencial para identificar quem enfrenta insegurança alimentar, permitindo políticas proativas e coordenadas entre assistência social e saúde”, afirmou Rafael Osório. Para Rosana Salles (UFRJ), “o enfrentamento da fome exige uma abordagem integrada, intersetorial e territorializada”.

Lançamento do Relatório BPC

Ao final do seminário, foi lançado o relatório “Aperfeiçoando o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, elaborado pelo Grupo Técnico da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único (GT 3 da RFBC). “Temos hoje 6,5 milhões de beneficiários, um avanço de 33%”, afirmou João Paulo de Faria Santos, consultor jurídico do MDS. Norberto Montani (MGI) destacou: “Uma governança sólida é condição para sustentar um projeto consistente de proteção social.”

Entre os avanços, estão a criação da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (2025), a modernização do BPC e do Cadastro Único e a avaliação biopsicossocial unificada. “O BPC não sofreu tão profundamente o desmonte que outras políticas sociais sofreram”, afirmou Amarildo Baesso, secretário nacional de Benefícios Assistenciais. O relatório aponta ainda 83,06% de crianças e adolescentes matriculados em 2024.

Também foi apresentado o estudo “Mulheres no centro da redução da insegurança alimentar no Brasil”, da FGV. “Entre 2023 e 2024, houve queda na insegurança alimentar grave e as simulações mostram que, sem o programa, haveria piora significativa”, afirmou Janaína Feijó.

Ela acrescentou: “Os dados mostram que, quando as mulheres administram os recursos, há mais investimento em alimentação, saúde e educação”. O recorte racial evidencia maior impacto em domicílios chefiados por mulheres pretas ou pardas.

Na etapa final, autoridades reforçaram o caráter estrutural do enfrentamento à fome. “Não tem como falar de combate à fome sem falar de território, de raça e de gênero. Os lares chefiados por mulheres negras têm um papel central”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou: “Não existe solução mágica. Quando há prioridade, a fome diminui.” O presidente da FGV, Carlos Ivan de Monserrate, afirmou: “Não é só guardar informação. É preciso entender, analisar e construir memória sobre esses dados.”

Coletiva de imprensa

A programação foi encerrada com coletiva conduzida por Valéria Burity, com participação do ministro do MDS, Wellington Dias. “Foi um espaço importante de debate e construção coletiva”, afirmou a secretária.

O ministro ressaltou que a superação da fome decorre da integração de políticas públicas e do uso de evidências. “A superação da fome não é um fim, mas um começo”, afirmou, ao destacar o papel de programas como Bolsa Família, Cadastro Único e alimentação escolar na ampliação de oportunidades e na melhoria das condições de vida.

O seminário mostrou que manter o Brasil fora do Mapa da Fome exige coordenação federativa, políticas integradas e a atuação conjunta entre Estado, sociedade civil e academia, com destaque para o papel das mulheres e para o fortalecimento da proteção social.

Assessoria de Comunicação - MDS