Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: conheça ações e programas do Ministério da Cidadania voltados para esse público

Nesta quarta-feira, 21.09, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, instituída pela Lei nº 11.133/2005, é mais um mecanismo para reforçar na sociedade a importância dos direitos voltados para esse público e a necessidade de políticas que promovam a inclusão. No Ministério da Cidadania, as pessoas com deficiência são amparadas tanto na vertente social quanto na esfera esportiva.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário mínimo.

As pessoas com deficiência passam por avaliação biopsicosocial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único, assim como sua família. Outra vantagem é que os beneficiados pelo BPC recebem descontos nas tarifas de energia elétrica. Atualmente, mais de 2,5 milhões de pessoas recebem o BPC em todo o país, a partir de um investimento mensal de cerca de R$ 3 bilhões.

Já para apoiar e estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, foi criado o benefício Auxílio-Inclusão. Previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), foi regulamentado em 2021 pela Lei nº 14.176. Trata-se de um benefício pago todo mês, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência beneficiária do BPC que ingressar no mercado de trabalho.

Ao exercer uma atividade remunerada, a pessoa tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio-Inclusão, junto com a remuneração do emprego (até dois salários mínimos). Para ter acesso ao benefício, é preciso ter inscrição atualizada no Cadastro Único e atender aos critérios do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa. Se a pessoa que recebe o Auxílio ficar desempregada ou não se adaptar à função, volta a receber o BPC.

Paradesporto

No meio esportivo, a inclusão de pessoas com deficiência vai desde a base até o alto rendimento. Em maio de 2020, foi criada a Secretaria Nacional de Paradesporto (SNPAR) no âmbito do Ministério da Cidadania com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência à prática esportiva em todas as suas manifestações.

São três eixos de trabalho: fomento, visibilidade e capacitação. O Programa TEAtivo, por exemplo, incentiva a prática esportiva, psicomotora e de lazer para crianças e adolescentes autistas. Já o Avança Paradesporto no Brasil tem foco no acesso gratuito e de qualidade a estruturas físicas de treinamento para desenvolver o alto rendimento. O Programa Semear+ Paradesporto, por sua vez, visa democratizar o acesso ao paradesporto educacional e de participação, além de criar ambientes de iniciação paradesportiva.

Já no universo competitivo, o Bolsa Atleta conta com 6.773 contemplados pelo edital de 2022, incluindo todas as categorias, inclusive a Pódio. O investimento anual é de R$ 129,5 milhões. Nesse total, são 4.970 atletas olímpicos e 1.803 paralímpicos.

Os repasses mensais do Bolsa Atleta variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria. Na Pódio, a principal do programa, voltada a atletas posicionados entre os 20 melhores do ranking mundial de suas modalidades e com maior potencial de destaque em competições internacionais, os valores vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil, de acordo com os resultados apresentados.

A abrangência e relevância do Bolsa Atleta pode ser medida pelos resultados nas principais competições. Nos Jogos de Tóquio, por exemplo, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas.

Nos Jogos Paralímpicos, os brasileiros conquistaram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), o que rendeu a sétima posição no quadro geral. Os bolsistas representaram 68 dos 72 pódios conquistados: 94,4% do total.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania