Consulta pública permite opinar sobre documento que define orientações para acompanhamento de organizações da sociedade civil no SUAS

O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) lançou a consulta pública “Caderno de Acompanhamento das Organizações da Sociedade Civil no SUAS”. O documento tem como finalidade apoiar órgãos gestores, conselhos, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e organizações da sociedade civil que atuam na oferta de serviços e projetos na rede do SUAS.

O Caderno de Acompanhamento apresenta temas como a obrigatoriedade da inscrição das organizações nos conselhos municipais de assistência social (CMAS) e do Distrito Federal, o registro no Cadastro Único de Entidades de Assistência Social (CNEAS), a relação das OSCs com os órgãos gestores e conselhos, as responsabilidades e o compromisso com o público, além de requisitos para pleitear recursos públicos por parcerias ou emendas parlamentares.

» Consulta pública: Caderno de Acompanhamento das Organizações da Sociedade Civil no SUAS

O documento também pretende orientar gestores, profissionais e instituições para a criação de processos e fluxos de acompanhamento das OSCs, assim como incluir as organizações em processos de mapeamento, monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial. Subsídios, conceitos e procedimentos obrigatórios para a integração maior da relação público-privado no SUAS também estão em debate.

“Esse caderno é muito importante para o fortalecimento da relação entre gestões municipais e estaduais e as organizações da sociedade civil que atuam no SUAS. É fundamental que representantes das OSCs, gestores, trabalhadores do SUAS e demais atores participem dessa consulta e nos deem sugestões de como aprimorar o caderno”, afirmou a coordenadora-geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS, Daniella Jinkings.

A consulta pública receberá contribuições por meio de formulário eletrônico até o dia 14 de março de 2022. O formulário é dividido por blocos que correspondem à estrutura do documento. Ele deve ser respondido na íntegra. Não é possível salvar parcialmente para retomada posterior do preenchimento. Após a sistematização das contribuições, o documento será oficialmente publicado e disseminado.

Existem no Brasil mais de 31 mil OSCs inscritas nos conselhos de assistência social (Censo SUAS, 2020), sendo que 47% estão registradas no CNEAS. Dentre as diferentes ações que executam, destacam-se os serviços de acolhimento, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, atividades de assessoramento e defesa e garantia de direitos.

A consolidação do caderno a várias mãos pretende romper com lógicas fragmentadas de entendimento da rede de assistência social e fortalecer a atuação articulada de todos os setores. Dúvidas podem ser encaminhadas para redeprivadasuas@cidadania.gov.br.

As OSCs no SUAS

As entidades e organizações de assistência social (OSC) são reconhecidas como importantes atores na complementariedade dos atendimentos no SUAS e no controle social. Elas participam nos conselhos de assistência social como representantes da sociedade civil e podem pleitear recursos públicos para prestação de serviços e formulação e execução de projetos para usuários da rede socioassistencial.

Ao lado de gestores e unidades públicas e conselhos, usuários e organizações da sociedade civil formam a estrutura política da assistência social no país. A rede SUAS, portanto, é composta de unidades públicas governamentais e não governamentais. Ela oferece serviços à população em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania