Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas tem a primeira reunião ordinária do ano

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) teve, nesta quarta-feira (30.06), a primeira reunião ordinária deste ano. O órgão permanente, que reúne diversas pastas do Governo Federal, tratou sobre a criação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD), instrumento de organização e coordenação de esforços integrados para solucionar problemas relacionados à questão das drogas no país, articulando União, estados e municípios.

Esse plano é de grande relevância, pois dará norteamentos para as ações não só do Governo Federal, mas de toda a sociedade brasileira para o enfrentamento às drogas nos próximos cinco anos"

Quirino Cordeiro Jr. secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

"Com esta reunião, damos continuidade a essa política tão importante para o Governo Federal", declarou o secretário executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão. Com vigência de cinco anos, entre 2021 e 2026, o PLANAD deverá contemplar tanto as áreas de redução da demanda e da oferta de drogas quanto a gestão da política sobre o tema.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, lembrou que em julho de 2020 foi estabelecida a metodologia de planejamento, monitoramento e avaliação da política sobre drogas, assim como o guia metodológico do plano. Em seguida, com a realização de oficinas de discussão, foi elaborado um diagnóstico pelo Governo Federal sobre a questão das drogas e aprovado pelo CONAD em maio de 2021. Agora, a primeira proposta do plano foi apresentada ao Conselho e aprovada por unanimidade.

"Foram identificadas diversas iniciativas governamentais em curso ou que precisam ser desenvolvidas nos eixos da prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social, no eixo da redução da oferta, da pesquisa e avaliação, bem como no eixo da governança, gestão e integração, que convergirão para um conjunto de objetivos estratégicos e metas, a fim de que sejam solucionados problemas sociais relacionados à demanda e à oferta de drogas, estabelecendo regras para execução, monitoramento e aprovação do plano", afirmou Beggiora.

Para o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, a aprovação do PLANAD representa um novo momento no enfrentamento às drogas no país. "Esse plano é de grande relevância, pois dará norteamentos para as ações não só do Governo Federal, mas de toda a sociedade brasileira para o enfrentamento às drogas nos próximos cinco anos", destacou.

A versão aprovada pelo conselho segue agora para a contribuição de gestores e conselhos estaduais de políticas sobre drogas. "Além disso, essa versão será colocada em consulta pública, para que toda a sociedade brasileira possa tomar conhecimento e opinar sobre a construção e sobre os rumos que o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas vai adotar nesse próximo quinquênio", acrescentou Quirino Cordeiro Júnior. "O Ministério da Cidadania teve uma participação bastante importante na construção dessa versão do PLANAD, já que foi responsável pela organização de toda a área relativa à redução da demanda de drogas", completou.

O CONAD

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). De acordo com o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, tem a competência de aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, e de deliberar sobre iniciativas do Governo Federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD), entre outras atribuições.

O CONAD é presidido pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e tem um colegiado formado por diversos órgãos, como os ministérios da Cidadania, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Educação, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Também integram o conselho o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, além de representantes de órgão e conselho estadual sobre drogas. O CONAD conta ainda com uma comissão bipartite e com um grupo consultivo.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania