Comitê Gestor do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos toma posse

O Comitê Gestor (CG) do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), que conta com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tomou posse, nesta terça-feira (27), no auditório do Edifício Parque da Cidade Corporate, onde fica a coordenação-geral de Povos Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em Brasília. Eleitos para o biênio 2025-2027, os membros são representantes governamentais e dos povos ciganos que têm a missão de monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, solidificando o CG como espaço de participação. 

"Quem sabe dos ciganos são os ciganos, assim como quem sabe de quilombola é quilombola e quem sabe de favelado é favelado. É inadmissível não termos a própria comunidade falando do que precisa, porque senão não faz sentido", afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.  

Durante a cerimônia, houve uma homenagem à liderança cigana de Cláudio Iovanovitchi, falecido em 2025. O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, fez uma referência à Iovanovitchi, ao entregar um troféu de reconhecimento à filha e a neta da liderança, que estavam presentes no encontro. 

Além da homenagem, o secretário Ronaldo falou da importância de mais esse passo na implementação do PNCP. "É com a instalação desse Comitê Gestor que iremos garantir que a política tenha uma boa gestão, incluindo o olhar dos povos ciganos. Nos esforçamos para que nosso país seja novamente um exemplo para o mundo –  já fomos na implementação da política – e agora na condução dessa política para o povo", disse. 

"Temos uma expectativa boa e acho que o governo deu um passo importante com a política. Quero ver esse discurso na prática", avaliou Lourdes Corrêa, representante dos povos ciganos.  

A atuação do MIR foi reconhecida pelo representante cigano Francisco Figueiredo, na figura da ministra Anielle Franco. "A senhora foi a única ministra que esteve com o povo cigano, nos deu oportunidade de cobrar o que é direito nosso. Não queremos dinheiro, cobramos inclusão", defendeu o representante conhecido como Bozano Cigano.  

Processo de seleção
Os integrantes ciganos do comitê foram escolhidos por meio de eleições. O edital que regeu o processo previu que as vagas seriam divididas buscando-se o critério paritário étnico, regional e de gênero, preferencialmente.  

Amplamente divulgado por canais oficiais do MIR, o processo seletivo contou com etapas de recursos e, para cada fase, tendo as orientações divulgadas em página própria. 

"Esse processo de transparência é fundamental para que o comitê possa trabalhar bem ao longo do biênio", avaliou Paula Balduino, diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos. Ela enfatiza que o plano "passa a ter implementação qualificada a partir da posse do CG."  

O Plano
Com o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos, o plano foi instituído por meio do Decreto n 12.128, em 1 de agosto de 2024. 

"Estamos lançando uma segunda política nacional que, em toda sua transversalidade, carrega o compromisso de promover a igualdade étnico-racial para este povo”, celebrou o secretário Ronaldo dos Santos, à época do lançamento. 

O PNPC está estruturado em dez objetivos, que envolvem o combate ao anticiganismo, o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura. 

Assessoria de Comunicação Social - MDS, com informações do MIR