Com R$ 13,1 milhões em recursos, MDS e ICMBio lançam o PAA com foco em Unidades de Conservação Federais

As mudanças climáticas impactam diretamente as populações que vivem em Unidades de Conservação, o que repercute diretamente na segurança alimentar e nutricional dessas populações. Por outro lado, essas famílias, originárias de povos e comunidades tradicionais, cumprem importante papel na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios. Consolidado como política pública relevante para o combate à fome e  promoção da segurança alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a ser uma alternativa estratégica viável para as famílias agricultoras que vivem em Unidades de Conservação federais.

Resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi oficialmente lançado, nesta quinta-feira (14/05), em Cachoeira, município da Bahia, o PAA em Unidades de Conservação.

O PAA UC tem como objetivo ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais nesse programa, promovendo a inclusão de povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais.

A iniciativa foi construída a partir de amplo diálogo, realizado entre os órgãos envolvidos desde o ano passado, de onde resultaram duas portarias publicadas pelo MDS – as Portarias nº 216 e nº 242. Elas contemplam os estados do Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, e Bahia e Maranhão, na região Nordeste, totalizando o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, distribuídos entre cinco estados. Ao todo, serão atendidas 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios. Segundo dados do MDS, estão aptas a participarem do PAA UC como fornecedoras de alimentos nesses territórios 2020 famílias agricultoras.

Ao ser implementado em Unidades de Conservação, o PAA UC consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel dos povos e comunidades tradicionais na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade, o PAA UC reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local, garantindo ainda o acesso a esses alimentos entre famílias que vivem em insegurança alimentos nos próprios territórios atendidos. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária.

No evento de lançamento, o  presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA), Mauro Oliveira Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. "O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando", disse.

Já a diretora de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Naiara Andreoli Bittencourt, destacou o caráter simbólico do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos na iniciativa. Segundo ela, o programa reúne diferentes estratégias para ampliar o acesso da população à alimentação e fortalecer a agricultura familiar.

A diretora também enalteceu o trabalho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na ampliação do alcance do programa. “Recebemos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desafio não apenas de retomar o PAA, mas de torná-lo cada vez mais plural e inclusivo. E aqui estamos, avançando nesse desafio de forma conjunta”, afirmou

Simbolismos no lançamento do PAA UC em Cachoeira (BA)

No que se refere às Unidades de Conservação da região Nordeste, foram priorizadas nesse primeiro momento as unidades costeiras e marinhas.A escolha do local de lançamento na  região Nordeste ser na Resex Baía do Iguape tem como inspiração a diversidade de povos e comunidades tradicionais residentes na UC e seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas, povos e comunidades de terreiros. Esta é a UC com maior presença de população tradicional do Brasil, possui cerca de nove mil famílias, segundo dados do último Levantamento de Famílias realizado pelo ICMBio no ano de 2025 (SisFamílias). O território abrange 3 municípios: Cacheira, São Félix e Maragogipe, abrangendo 100 comunidades, sendo estas 65 comunidades rurais e 35 localidades urbanas e periurbanas.

A maior parte das famílias quilombolas da RESEX são chefiadas por mulheres, que residem no entorno da Baía do Iguape e desenvolvem atividades ligadas primariamente à mariscagem de ostras e sururus – ocupação essencialmente feminina – e secundariamente à pesca de siris, camarões e peixes, e constituem-se enquanto a região de maior produção de marisco da Bahia. Também são famílias agricultoras e extrativistas vegetais, dedicam-se a produção agrícola familiar e ao extrativismo vegetal na mata atlântica do interior e entorno da RESEX.

Parte do território tem uma produção relevante e considerável para comercialização e parte do território vive em situação de vulnerabilidade e INSAN grave. Os dados do recente Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025), identificou 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar, distribuídas nos três municípios da RESEX.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) do Governo da Bahia, Fábya Reis, salientou que “o governo da Bahia se sente honrado por acolher um lançamento nacional dessa ação tão importante do PAA”. “Saudamos a decisão desse governo de colocar essa ação como prioridade no nosso país. Só na Bahia, o PAA, por meio da SEADES já alcançou mais de 150 mil pessoas”, lembrou.

No evento, a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, falou da importância da agricultura familiar em sua diversidade. "Sem vocês trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, marisqueiros, esse momento não teria existido. Um país só pode ter um desenvolvimento pleno com a participação de todas e todos vocês", disse.

Benefícios

O PAA em Unidades de Conservação fortalece a resiliência ambiental dos territórios, ao fortalecer as práticas produtivas tradicionais e sustentáveis que tem no Programa a garantia de escoamento da sua produção. Ou seja, promove geração de renda e com conservação ambiental, compatíveis com os objetivos de conservação e com os planos de manejo.

Ao garantir a inclusão de públicos prioritários, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco de babaçu e outras comunidades tradicionais, o Programa contribui para a permanência desses povos e comunidades tradicionais em seus territórios e promove um modelo de desenvolvimento que integra conservação da natureza, justiça social e SSAN.

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo do Brasil, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa adquire alimentos produzidos pela Agricultura Familiar e os doa a à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios, como escolas públicas.

Coordenado pelo MDS, o PAA é executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo em que fortalece a atividade produtiva de agricultores e agricultoras familiares e povos e comunidades tradicionais, promove a segurança alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade.

No contexto de recriação do PAA, em 2023, a atual legislação do Programa estabeleceu grupos prioritários, dentre eles povos e comunidades tradicionais. A criação da ação do PAA em Unidades de Conservação (PAA UC) se insere nas estratégias de ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais no Programa, a exemplo do que já foi feito, com a ampliação para o PAA Indígena e o PAA Quilombola.

O PAA PCT em Unidades de Conservação tem como foco a modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora familiar apto a fornecer para o programa pode acessar até R$ 15.000 por ano.

A ação coordenada entre governo federal (MDS, Conab e ICMBio/MMA), estados e municípios para execução do PAA UC reforça a importância do pacto federativo na direção de promover a segurança alimentar no país.

Assessoria de Comunicação - MDS