Com participação do MDS, Ministério do Trabalho empossa novos membros da Conaeti

Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) empossou nesta segunda-feira (12.06) os novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) integra o grupo.

A Conaeti é um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, e é composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e Organismos Internacionais. Compete à comissão monitorar, avaliar e propor políticas específicas relacionadas à erradicação do trabalho infantil, além de monitorar a aplicação das convenções internacionais sobre o tema e, se for o caso, elaborar propostas para adequações legislativas.

“Erradicar o trabalho infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho descende, do futuro, de uma libertação de toda forma de opressão, toda forma de exclusão social”, disse o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena.

Na cerimônia desta segunda-feira, o MTE também lançou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O material é destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade.

“Estamos em um processo de institucionalização dos sistemas de proteção e de prevenção, de toda forma de violência que faz parte do trabalho infantil e afeta crianças e adolescentes no Brasil. Esse momento é fundamental para que possamos dar um passo a mais para institucionalizar, de forma dinâmica, o funcionamento do Estado brasileiro e não apenas do governo brasileiro”, ressaltou Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos.

12 de junho

O dia 12 de junho foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, a Lei n° 11.542/2007 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no ano de 2019 existiam 1 milhão e 800 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil no país. Esse número representa 4,6% da população total nessa faixa etária.

Assessoria de Comunicação – MDS, com informações do MTE