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Segurança Alimentar
Cisterna escolar vai garantir acesso à água e projeto de horta em comunidade quilombola na Bahia
Acesso à água de qualidade e de forma regular é um dos grandes desafios da rotina diária da Escola Municipal Quilombola Luiz Pereira dos Santos. Localizada na Comunidade Quilombola de Lagoa Grande, no Distrito de Maria Quitéria, a cerca de 10 quilômetros de Feira de Santana (BA), a região, já considerada Semiárido, sofre com períodos irregulares de chuvas. Em função disso, mesmo estando tão próxima da capital, a falta d’água é, com frequência, motivo de cancelamento de aulas.
Inspirada pelo desafio de ocupar o terreno amplo da escola com árvores nativas, a direção resolveu abraçar a ideia de dois professores, de implantar um projeto de reflorestamento no espaço externo ao redor das salas. Apesar da vontade e da disposição de todas as pessoas em fazer dar certo, em pouco tempo as mudas plantadas morreram por falta d’água.
Foi quando a direção buscou apoio na iniciativa privada para poder retomar o projeto de reflorestamento e implantar uma horta escolar. A parceria foi firmada, porém, com a condição de que haja água suficiente para garantir um bom resultado. “A chegada da cisterna escolar não poderia ter acontecido em melhor momento”, afirmou Tiago Santana, vice-diretor da escola.
A tecnologia social é uma das 177 cisternas escolares construídas pela Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (Fatres) – entidade executora do programa responsável por atender 41 municípios, em cinco territórios do estado, por meio da parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia. Desde que começou a escavação do terreno para construção da cisterna de 52 mil litros de água para consumo, e Escola Quilombola vive uma rotina animada, com o vai-e-vem de material de construção – cimento, ferro, areia.
Apesar de tão grande, o tamanho do reservatório não é maior do que a alegria de professores, merendeiras e alunos, que, em poucos dias, já poderão contar com água de qualidade, guardada ali mesmo, no terreno da escola. Na prática, isso significa deixar para trás a dura realidade de, nos períodos de escassez de chuvas, ter que cancelar as aulas por falta de água, afinal, sem ela não há como garantir o bem estar e a alimentação de alunos e alunas.
- Merendeira Dona Antônia de Jesus comemora chegada da cisterna. Foto: Lyon Santos/ MDS
Programa Cisternas e a promoção do direito humano à alimentação adequada
Executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), o Programa Cisternas tem garantido que milhões de pessoas que antes não tinham acesso a esse bem essencial para a vida, hoje tenham água boa para beber, ao lado de casa (ou no pátio da escola).
Por meio dessa política pública, o Governo Federal, em parceria com governos estaduais e com organizações da sociedade, já beneficiou mais de 1,3 milhão de famílias com água para beber e para produzir alimentos nas regiões do Semiárido e da Amazônia.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, garantir o direito humano à alimentação adequada é dever do governo, previsto pela Constituição Federal.
“Poucas soluções são realistas e focadas nos mais pobres. A cisterna nasce de experiências locais, ajuda a enfrentar os desafios da emergência, combatendo a pobreza, contribuindo para a produção de alimentos, além de se constituir como elemento incentivador da conservação da natureza, como são as ações de convivência com o Semiárido [...]”, afirmou a secretária no livro “Água para Colher Futuro – 20 anos do Programa Cisternas”, publicado pelo MDS em 2024.
Na Bahia, por meio do convênio firmado com o governo estadual em 2024, o Governo Federal destinou R$ 94,3 milhões em recursos que estão sendo aplicados na implantação de mais de 11 mil tecnologias sociais de acesso à água.
Destas, serão implantadas pelo estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Seades), 10.094 cisternas de 16 mil litros para captação e armazenagem de água para consumo humano e 952 cisternas de enxurrada, para captação de água para produção de alimentos.
Todas as famílias atendidas com esse tipo de tecnologia receberão também recursos do Programa Fomento Rural e acompanhamento técnico para elaboração e implementação de projetos produtivos em suas propriedades rurais.
Já as cisternas escolares estão sendo construídas no estado graças a uma ação do MDS que permitiu a recomposição orçamentária no valor de R$ 23,7 milhões. O recurso aplicado vai garantir a implantação de 969 tecnologias sociais de acesso à água para consumo de alunos e alunas, em escolas no meio rural, além de 2.500 cisternas de 16 mil litros, destinadas ao consumo humano familiar.
Tecnologia social se faz a várias mãos
Como o próprio termo diz, para que uma tecnologia social exista é necessário o envolvimento de diversos entes. No caso do Programa Cisternas, a gestão da política pública de acesso à água é feita pelo Governo Federal, por meio do MDS. O ministério faz convênio com governos estaduais e firma parcerias com organizações sociais, que executam convênios nos estados.
Por meio da destinação de recursos via editais públicos, esses parceiros contratam entidades executoras, que assumem a tarefa de organizar a demanda e construir cisternas e outras tecnologias sociais nos territórios definidos para atendimento.
É nesse momento que entram em ação mobilizadores e mobilizadoras sociais, comunicadores e comunicadoras sociais, cisterneiros e cisterneiras – como são chamados os profissionais da construção que atuam na implantação dos reservatórios, seja de água para consumo humano, seja de água para produção de alimentos ou para trato de animais.
Albério Braga é uma dessas tantas pessoas que colocam a mão na massa para fazer o Programa Cisternas acontecer. Aos 48 anos, ele carrega no coração muita história sobre o território onde nasceu.
O cisterneiro conta que o primeiro reservatório de placas que construiu foi da mãe, em 2010, durante o processo de formação que a família participou quando recebeu a tecnologia social. Desde então, foram vários cursos e muita cisterna construída.
“Esse trabalho que a gente está fazendo me dá uma alegria muito grande, pois quando penso que, graças a essa cisterna que eu estou construindo, os alunos vão poder ter água para beber e para cuidar de uma horta, que vai trazer comida boa para eles, meu coração se enche de orgulho!”
Sobre o programa
O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas.
Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O programa dispõe de um conjunto extenso de tecnologias sociais, adaptadas a diferentes realidades e populações. O portfólio de tecnologias conta com soluções para escolas públicas rurais, a exemplo das cisternas de 52 mil litros, e adaptadas para outras regiões, como é o caso dos sistemas pluviais multiuso, do tipo comunitário ou individual/autônomo, considerados mais adequados para populações localizadas na Região Amazônica.
O conceito de tecnologia social é central na metodologia de implementação do programa, uma vez que pressupõe a interação e participação direta ou indireta das comunidades e dos beneficiários em suas diversas etapas.
O Programa Cisternas integra o Plano Brasil Sem Fome e o Novo PAC, no âmbito da estratégia mais ampla para promover o acesso à água e garantir a segurança alimentar das populações rurais e em situação de pobreza.
Assessoria de Comunicação - MDS