Cerimônia no MDS celebra 20 anos de fortalecimento da Assistência Social no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome celebrou, nesta terça-feira (15.07), os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecido como um dos principais instrumentos de redução de desigualdades no país. O evento reuniu gestores, trabalhadores e usuários do sistema na sede do ministério em Brasília, marcando duas décadas de uma política pública que atende hoje milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A história do SUAS remonta à Constituição de 1988, que elevou a assistência social à condição de política pública. Mas foi em 2005 que o sistema ganhou forma concreta, com a criação da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e o início do financiamento federal fundo a fundo. “O resultado de todo esse trabalho é um Brasil melhor. Nós avançamos muito, e agora o presidente Lula tem um grande compromisso: fortalecer ainda mais o SUAS”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Nós avançamos muito. Agora, o presidente Lula tem um grande compromisso: fortalecer ainda mais o SUAS” 

ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias

O titular do MDS reforçou o compromisso da pasta em valorizar e apoiar os profissionais que “trabalham incansavelmente para que o SUAS funcione e transforme vidas”. O ministro destacou a amplitude da atuação do sistema, que abrange desde a proteção social básica até a especializada, cuidando de crianças, especialmente na primeira infância, e garantindo um Cadastro Único moderno, reconhecido por sua organização e eficácia.

O SUAS organizou a assistência social em um sistema descentralizado e participativo, garantindo direitos por meio de serviços como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). 

O secretário nacional da Assistência Social, André Quintão, reforçou que o SUAS é feito por diversas mãos. “É um projeto coletivo, fruto da colaboração entre diversos atores: usuários e usuárias, gestores e gestoras, trabalhadores e trabalhadoras, a rede socioassistencial privada sem fins lucrativos, movimentos sociais e inúmeras pessoas dedicadas ao desenvolvimento do Brasil em cada município e estado”, disse. 

André Quintão acrescentou que a gestão democrática é um dos pilares que sustentam o sistema. “A história do SUAS é marcada por luta, resistência, avanços e conquistas que, em um período histórico, contribuíram para a erradicação da fome e a garantia de direitos sociais universais”. 

A secretária executiva e ministra interina do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, homenageou a dedicação de todos os trabalhadores da rede SUAS. “Em reconhecimento à dedicação dos trabalhadores e trabalhadoras, gestores e gestoras, usuários e usuárias, e de todos os envolvidos no controle social, bem como dos governos democráticos que promovem a construção diária do direito e da participação social, celebramos estes 20 anos de construção e resistência.” 

Ela também reiterou o vasto potencial de desenvolvimento do SUAS e a confiança de que “a luta e a resiliência da militância do SUAS, aliadas ao compromisso do Governo do Brasil, irão conduzir a conquistas ainda maiores”, completou. 

A vice-presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Márcia Rocha, expressou a honra de representar a sociedade civil engajada na assistência social, incluindo usuários, trabalhadores e entidades. “Comemorar os 20 anos do SUAS é representar toda a sociedade civil engajada na assistência social. É mais do que uma honra. Todos nós, que participamos da construção do SUAS, sabemos da importância de celebrar cada momento, levando à sociedade o entendimento sobre o que é o Sistema Único de Assistência Social”, frisou.

Na cerimônia, o presidente do CNAS, Edgilson Tavares, ressaltou o início das comemorações. “Celebramos com orgulho os 20 anos nesta singela homenagem, que marca o início das comemorações. Ao longo deste segundo semestre, teremos diversas atividades em celebração ao aniversário do SUAS, culminando na nossa Conferência Nacional de Assistência Social, de 6 a 9 de dezembro, cujo tema central é 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, anunciou.

História do SUAS

A trajetória do SUAS é alicerçada em uma série de avanços que antecederam sua implementação em 2005. A Constituição Federal de 1988 já havia estabelecido a Assistência Social como política pública não contributiva e garantiu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundamental para idosos e pessoas com deficiência.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e a criação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foram passos cruciais. Na virada do milênio, programas como o Agente Jovem, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Sentinela (precursores do CREAS e PAEFI) começaram a moldar o atendimento socioassistencial. A aprovação da primeira Política Nacional de Assistência Social, em 1999, e o financiamento dos Núcleos de Apoio à Família (NAFs), que deram origem aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), também pavimentaram o caminho.

Em 2003, a IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou pela implementação do SUAS e marcou a criação do Ministério da Assistência Social, além da instituição do Programa Bolsa Família (PBF). Em 2005, o lançamento da Norma Operacional Básica do SUAS e o financiamento por Pisos de Proteção consolidaram a estrutura do sistema, que já contava com milhares de CRAS e CREAS em todo o país.

Ao longo das últimas duas décadas, o SUAS continuou a evoluir. A Lei nº 12.435/2011, conhecida como a Lei do SUAS, fortaleceu ainda mais sua base legal. A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), a aprovação da NOB SUAS 2012 e a expansão do cofinanciamento federal para uma gama de serviços são exemplos da sua constante adaptação e aprimoramento. A obrigatoriedade da inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico em 2016 e a atuação essencial durante a pandemia de COVID-19, com o reconhecimento da Assistência Social como área essencial e a liberação de recursos emergenciais, em 2020, demonstram a resiliência e a relevância do sistema.

Recentemente, em 2023, o SUAS viu a recomposição de seu orçamento e a realização da 13ª Conferência Nacional, além do lançamento de iniciativas como o PROCAD SUAS e o reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

O lançamento da Escola do SUAS – Simone Albuquerque –  e da ForSUAS em 2024, juntamente com a inclusão de educadores pares para Povos e Comunidades Tradicionais e o Plano Ruas Visíveis, apontam para um futuro de inovação e inclusão ainda maior. A perspectiva de uma Política de Igualdade Étnico Racial no SUAS e a informatização do prontuário, em parceria com a Dataprev, em 2025, prometem aprimorar ainda mais a gestão e a oferta dos serviços.

Assessoria de Comunicação - MDS