Cepal apresenta relatório sobre 30 anos de políticas sociais na América Latina e Caribe

O relatório "América Latina e o Caribe a 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social" aponta a necessidade de um pacto global para o desenvolvimento social inclusivo. A apresentação do documento, nesta terça-feira (2.09), fizeram parte da programação da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, em Brasília.

O documento, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), será apresentado na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada em novembro deste ano, em Doha, Catar. O relatório analisa três décadas de políticas sociais e enfatiza a necessidade do pacto global com fortalecimento da proteção social, investimentos estratégicos e cooperação internacional, além de ações voltadas à inclusão digital e política de cuidado.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome presidiu a mesa de apresentação do relatório e reforçou o apoio do Brasil à iniciativa. Wellington Dias ressaltou que o relatório é um importante instrumento e um conjunto de compromissos para que os países mais desenvolvidos possam colaborar com os países em desenvolvimento, o que está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Aqui a recomendação para que possamos ter em Doha o pacto social onde o foco é um desenvolvimento inclusivo, onde possamos olhar o ser humano de forma integral em todas as fases da vida, ali cuidando da saúde, abrindo oportunidade de educação e com isso alcançando as condições de uma renda sustentável, de uma qualidade de vida”, afirmou o representante brasileiro.

Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, fez um apelo para todos os países priorizarem as necessidades básicas e urgências das pessoas. “O bem-estar integral da sociedade, por meio de sistemas de proteção social robustos, sustentáveis e que projetam uma sociedade do cuidado, são a receita para melhorar os indicadores em outros aspectos e áreas relevantes para as políticas públicas, como o emprego e a economia. Devemos ser audazes em defender essas posições que têm sido amplamente questionadas não apenas em nível mundial, mas também em nossa própria região e em cada um de nossos países.”

Relatório

No documento da Cepal, são analisados 30 anos de políticas sociais na América Latina e Caribe. Nele, há ainda a projeção de iniciativas para um desenvolvimento social inclusivo, que visa colocar as pessoas e seus direitos no centro. Dentre as metas está a erradicação da pobreza, fome e desigualdades, alcançando o bem-estar com crescimento econômico. A implementação de reformas fiscais progressivas para garantir o financiamento sustentável das políticas sociais também foi um dos pontos destacados no relatório.

O estudo analisa o progresso e os desafios da região desde a Cúpula de Copenhague de 1995, que estabeleceu a erradicação da pobreza e o combate à desigualdade como objetivos centrais do desenvolvimento social. Ele destaca que, embora a região tenha avançado na institucionalização das políticas sociais, ainda enfrenta grandes desafios históricos e emergentes, como o impacto das mudanças climáticas, transições demográficas e tecnológicas, migração e o aumento da violência.

A Cepal já destacava que o Brasil tem sido um fator importante para o desenvolvimento social da região. Em 2023, o país foi o que mais destinou recursos, 12,4% do PIB, para a proteção social. No mesmo ano, o Brasil foi responsável pela queda de 80% da pobreza na América Latina e no Caribe.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, mostram que o percentual da população brasileira com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza, segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023. Esta é a menor proporção registrada no país desde 2012, e significa que 8,7 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza em apenas um ano.

A proporção da população brasileira com renda abaixo da linha de extrema pobreza regrediu de 5,9% em 2022 para 4,4% em 2023, primeira vez que o indicador fica abaixo de 5%.

CRDS

Entre os dias 2 e 4 de setembro, Brasília recebe a IV Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil, promovido pelo Governo do Brasil, Cepal e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A programação do evento segue até quinta-feira (4.09), com painéis temáticos e debates sobre políticas públicas eficazes para fortalecer o desenvolvimento social inclusivo, consolidando a região como referência global em inovação social.