Brasil e Peru iniciam reuniões bilaterais para compartilhar experiências sobre prevenção e combate às drogas

Representantes dos governos, justiça e órgãos de segurança do Brasil e do Peru participaram da abertura da Décima Reunião da Comissão Mista sobre Drogas e Delitos Conexos nesta quarta-feira (15.09).  O encontro bilateral, que serve para que os países troquem experiências e informações sobre o combate às drogas, segue até a quinta-feira (16.09) de forma virtual.

Pelo lado brasileiro, foram expostas as diretrizes das novas Política Nacional sobre Drogas e Lei de Drogas, marcos legais instituídos em 2019, como medidas que mudaram a forma de atuação do país para diminuir a oferta e a demanda dessas substâncias.

“Realizamos um trabalho conjunto com o Congresso Nacional para estabelecer esse novo marco legal, logo no Inicio da gestão do governo em 2019”, lembrou Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania.

Com a legislação, as ações de redução da demanda ficaram a cargo da Senapred e as de diminuição da oferta com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A divisão de competências foi importante para ações mais focadas. A nova política aconteceu por meio de um anseio da população brasileira, que tinha a necessidade de um enfrentamento diferente em relação às drogas e com resultados distintos”, prosseguiu Quirino Cordeiro.

Em sua apresentação, o secretário destacou que o Brasil é o primeiro mercado consumidor de crack e o segundo de cocaína no mundo e que o enfrentamento a essa alta demanda era inapropriado. Ele relacionou o fato ao aumento das taxas de homicídio e suicídio relatadas em pesquisas de 2017.

Para reverter o quadro, o governo brasileiro, dentre outras ações, investiu no tratamento dos dependentes químicos por meio das comunidades terapêuticas e na capacitação dos profissionais que trabalham nestas instituições. Atualmente, são 11 mil vagas preenchidas, com tratamento gratuito, em 486 unidades que recebem recursos federais.

“Na área de recuperação de dependentes químicos buscamos criar uma rede assistencial mais ampla, com serviços de base comunitária, hospitalização e comunidades terapêuticas. E em casos mais graves, há a possibilidade, quando a pessoa se coloca em risco e a outras pessoas, da internação involuntária”, destacou Quirino Cordeiro.

A normativa atual trouxe novos paradigmas de atuação no setor, com uma posição contrária à legalização das drogas e ações mais duras contra o narcotráfico e o crime organizado. O coordenador geral de pesquisa e formação da Senad, Carlos Brito, ressaltou a importância das mudanças, principalmente, na gestão de bens apreendidos do narcotráfico.

“Desde 2019, três mudanças principais foram feitas. Foi facilitada a destinação, por parte dos juízes, dos bens apreendidos do narcotráfico, que antes ficavam depreciando em depósitos e pátios. A segunda grande mudança, é que a lei anterior autorizava a venda desses bens a um preço igual ou superior ao valor de mercado e a nova lei permite que se aceite um valor menor, o que facilitou a realização de leilões. E a terceira mudança foi autorizar à Senad a gestão dos bens oriundo dos delitos”, enumerou Carlos Brito.

Os recursos obtidos nos leilões são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, que financia as ações de diminuição da oferta e demanda. O resultado é que até 2019, a média histórica era de oito leilões por ano, enquanto de janeiro daquele ano a junho de 2021 foram realizados 104.

Outro número apresentado pela Senad foi o número de ativos destinados pelos juízes, que passou de uma média anual de mil, para 3,3 mil apenas entre janeiro e setembro deste ano. Como consequência, os recursos destinados ao Fundo saltaram de uma média de R$ 40 milhões por ano, para cinco vezes mais em 2021, chegando a R$ 208 milhões. “Isso demonstra o progresso gigantesco da Política Nacional Antidrogas”, concluiu Carlos Brito.

Comista

A Décima Reunião da Comissão Mista Brasil e Peru sobre Drogas e Delitos Conexos segue com encontros de trabalho ao longo de toda esta quarta e quinta-feiras, agrupados em temas como controle da oferta, redução da demanda, cooperação policial e acordos bilaterais. As comistas são realizadas para a troca de experiências e informações entre os países vizinhos sobre as políticas e ações de combate às drogas.

A embaixadora peruana, Maria Cecilia Ponce de León, destacou que o Peru promove um enfoque integral, equilibrado, multidisciplinar e sustentável no enfrentamento às drogas, baseado em evidências cientificas e no respeito aos Direitos Humanos. “Nesse contexto, o intercâmbio de informações, inteligência e boas práticas é essencial. Urge compartilhar dados atualizados das estruturas das organizações criminosas transnacionais”, declarou a diplomata.

Ela pontuou que mais de 75% da cocaína produzida no Peru com destino à Europa passa por Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai e que a cooperação internacional é imprescindível para combater o narcotráfico. “Brasil e Peru enfrentam desafios comuns. As metas que nos propomos nesse novo encontro serão parte fundamental na luta contra esse flagelo mundial”, projetou a embaixadora peruana Maria Cecilia.

Como resultado da Nona Reunião da Comista Brasil e Peru, realizada em Lima, foram assumidos 28 compromissos entre os dois países, sendo que 22 deles foram realizados. Os seis restantes serão incluídos nos compromissos desta edição do encontro.

Programação

Nesta quinta-feira (16.09), a programação da Comista prevê apresentações de boas práticas e intercâmbio de experiências entre observatórios nacionais de drogas, ações, projetos e programas de prevenção às drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania