BPC na Escola é uma das principais ações do Plano Novo Viver sem Limite

Pela dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Este é o norte que guia o Plano Novo Viver sem Limite, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (23.11). Desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa integra cerca de 100 ações de 27 pastas. São quatro de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a principal delas, o BPC na Escola.

Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano"

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

O Benefício de Prestação Continuada na Escola, sob responsabilidade do MDS, é uma das ações estruturantes do Plano. A iniciativa vai garantir 425 mil matrículas de pessoas beneficiárias na rede regular de ensino. 

“O objetivo é, de forma integral, tanto na área do serviço, como também na estrutura, que possamos garantir as condições das pessoas com deficiência viverem plenamente, viverem sem limites”, salientou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O trabalho do MDS no Plano será coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). De forma específica, os serviços de proteção às pessoas com deficiência no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tiveram apenas R$ 42,47 milhões executados em todo o ano de 2022.

Já para 2023, com a recomposição orçamentária garantida no início do ano pela atual gestão do Governo Federal, os valores transferidos a estados e municípios superam os R$ 85 milhões para as ações de proteção às pessoas com deficiência. Destes, o investimento do MDS no BPC chegou a R$ 30 milhões, cerca de R$ 3,9 milhões por mês, repassados até agosto.

Foto: Danillo França/ MDS

“O MDS, além de cuidar de toda rede, com ampliação e equipamentos, vai também trabalhar a adequação da própria rede, do SUAS, na qualificação de profissionais dos municípios e estados”, prosseguiu o ministro Wellington Dias.

Pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade. São quase três milhões de pessoas com deficiência beneficiadas atualmente.

No caso da pessoa com deficiência, o BPC possibilita proteção em situações de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em relação ao BPC, outras ações transversais ficam sob responsabilidade do MDHC: formação presencial de 1.500 pessoas com deficiência aposentadas, ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada em letramento digital e educação; certificação da Avaliação Biopsicossocial para um milhão de pessoas beneficiárias do BPC.

O MDS ainda será responsável pelas iniciativas:

- Oferta de oito turmas EAD com mentoria para formação de profissionais da Média e Alta Complexidade nos Centros-Dia e Similares, Residências Inclusivas e demais serviços em todas 27 Unidades da Federação;

- Promoção de direitos nos Centros-Dia e similares, Residências Inclusivas e Família Acolhedora;

- Busca ativa no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS) a fim de garantir a inclusão no Cadastro Único e acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

O Plano

Durante a solenidade ocorrida no Palácio do Planalto, foram assinados três decretos: um que institui o Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e outro que institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, responsável pela gestão do Plano. Além de um decreto que dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Foto: Danillo França/ MDS

“Após ouvir as demandas das brasileiras e dos brasileiros, mobilizamos mais de duas dezenas de ministérios e diversos órgãos nos últimos meses para viabilizarmos as iniciativas e construir bons projetos”, explicou Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Mais de R$ 6 bilhões serão investidos no Plano, que tem ações desenvolvidas a partir dos seguintes eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

“Esse Plano é apenas o pontapé inicial para uma série de ações que visam incluir definitivamente as pessoas com deficiência na cidadania. É mais uma ação do Governo Federal que tenho a honra de coordenar na condição de ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. É com grande orgulho e satisfação que o Governo Federal oferece o Novo Viver sem Limite para todo o país”, completou o titular do MDHC.

O Novo Viver sem Limite estava sendo elaborado desde maio deste ano. Ao todo, 15 ministérios foram responsáveis pela formulação das ações de enfrentamento ao capacitismo, ao preconceito e à violência contra pessoas com deficiência; de promoção da igualdade equitativa de oportunidades e de adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência; de promoção da economia da inclusão e do direito ao desenvolvimento como componentes indispensáveis para a efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Assessoria de Comunicação — MDS com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania