Bolsa Família é destaque em Seminário Comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Seminário Comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional foi realizado nesta sexta-feira (22.09), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O objetivo é apresentar subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016, assim como para a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ 470/2022.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César, os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Lais Abramo, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.

Queremos do Bolsa Família mais que uma ação de transferência de renda. Queremos mais saúde, mais educação, uma alimentação de maior qualidade nutricional, para que os nossos meninos e meninas possam se desenvolver bem”

Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania

O Programa Bolsa Família foi citado por diversas autoridades em seus discursos, destacando a importância da atenção especial para a primeira infância. “Ver o Bolsa Família sendo citado em um evento desta magnitude nos faz ter a certeza de que estamos trabalhando na direção certa. Queremos do Bolsa Família mais que uma ação de transferência de renda. Queremos mais saúde, mais educação, uma alimentação de maior qualidade nutricional, para que os nossos meninos e meninas possam se desenvolver bem”, projetou Eliane Aquino.

“O novo Bolsa Família volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal para gestantes e a atualização da caderneta de vacinação. Que lá na frente possamos olhar e ver a transformação social na vida dessas famílias. Além disso: a redução das desigualdades e a quebra do ciclo de pobreza geracional. É nesse sentido que estamos trabalhando”, ressaltou a secretária do MDS. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a primeira infância é uma das prioridades das públicas do Governo Federal, citando o adicional de R$ 150 para cada integrante de zero a seis anos entre os beneficiários do Bolsa Família. “A justiça começa na infância. Um país que não olha para as suas crianças é um país que não zela pelo futuro. A fase mais importante da vida das pessoas são os primeiros anos de vida, a formação do cérebro. Essa criança precisa se alimentar bem, ser estimulada, brincar e ser amada. A neurociência já mostrou que essa fase tem um impacto muito forte na educação e na vida da criança”, avaliou. 

Segundo Márcio Macêdo, é fundamental falar sobre o que o Governo Federal tem feito com foco na primeira infância, destacando programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o novo Bolsa Família, que têm como atenção prioritária mães chefes de famílias e crianças. “Não haverá futuro enquanto crianças forem dormir com fome. É dever do Estado cuidar da infância e da adolescência. Por isso o Governo Federal tem priorizado tanto essa área”, analisou.

“Se você se debruçar sobre o Bolsa Família, vai ver que a responsabilidade é centrada na mulher. Porque a mulher, na hora que recebe o seu dinheiro, o seu recurso, a primeira coisa que ela faz é olhar para os filhos, sobretudo os filhos pequenos, na primeira infância. Assim também é com o Minha Casa, Minha Vida, que tem como foco a mulher, para que essas mães tenham um lar e possam agasalhar as suas crianças”, completou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

O seminário

Durante a cerimônia de abertura, a presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o seminário busca concretizar o artigo 227 da Constituição Federal e o Marco Legal da Primeira Infância, para que de fato todas as crianças tenham garantidos os direitos humanos e o desenvolvimento integral.

“Que possamos ser reconhecidos como um país que de fato cuida com carinho e justiça das suas crianças. Esta é a maior expressão da alma de uma nação, como nos ensinou Nelson Mandela”, discursou a ministra, referindo-se ao ex-presidente da África do Sul. A ministra também assinou a adesão do STF ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. “As crianças são bem-vindas em todas as nossas instituições democráticas e são a razão da nossa esperança, da nossa responsabilidade, sempre com vistas à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e pacífica.”

Representando o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a secretária nacional de Cuidados e Família, Lais Abramo, participou de uma mesa de debates abordando as políticas desenvolvidas pelo MDS. “Um dos nossos objetivos é que, através da articulação intersetorial e interfederativa, com este olhar para a primeira infância e para a liberação do tempo das mulheres, possamos reorganizar essa injusta e desigual organização social do cuidado. Jamais será possível ter igualdade de gênero no mercado de trabalho se não mudarmos a organização social dos cuidados, no âmbito que uma vez se chamou de não produtivo. Mas que nós sabemos que é muito produtivo. Porque esse trabalho está produzindo todos os dias bens e serviços que são necessários para o desenvolvimento das crianças e para o funcionamento da sociedade em geral”, disse Lais Abramo.

O evento também contou com a conferência magna “O respeito à diversidade na primeira infância como direito humano” e as mesas-redondas sobre o tema “Rumo à política nacional integrada para primeira infância” e “Impactos e alinhamentos a partir do Pacto Nacional pela Primeira Infância”.

Assessoria de Comunicação – MDS