Políticas públicas impulsionam autonomia financeira das mulheres e garantem mais proteção

A violência patrimonial afeta cerca de 34% das mulheres brasileiras, de acordo com pesquisa da DataSenado de 2023. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher também revelou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025. Mais da metade das mulheres entrevistadas pelo DataSenado reconheceu a dependência financeira como obstáculo para denunciar agressões. Diante desse cenário, políticas públicas de transferência de renda e inclusão produtiva ganham centralidade no combate a essa realidade.

O Bolsa Família, principal programa de combate à pobreza do país, é estruturado justamente com foco nas mulheres. Atualmente, cerca de 83% dos responsáveis familiares são mulheres, o que significa que o benefício chega diretamente a quem, na maioria dos casos, organiza o orçamento doméstico e garante a alimentação da família.

Ao assegurar uma renda mínima mensal, o programa funciona como base da rede de proteção social. Mais do que garantir a subsistência imediata, o Bolsa Família oferece condições para que mulheres possam planejar mudanças em suas vidas, inclusive a saída de situações de violência, com maior segurança.

Esse caminho é ampliado por iniciativas de inclusão produtiva, como o Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com foco em pessoas inscritas no Cadastro Único, o programa oferece acesso ao microcrédito, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, tendo as mulheres como maioria do público atendido.

Cerca de 70% dos beneficiários são mulheres, muitas delas chefes de família. Ao possibilitar geração de renda própria, o Acredita fortalece a autonomia econômica feminina e cria condições concretas para a superação da vulnerabilidade. “Eu queria ter minha independência financeira”, conta Zenilda Aleixo, que depois de ter os filhos, saiu do mercado formal para abrir o seu próprio negócio.  

Por meio do acesso ao crédito do programa, a empreendedora Elma Núbia de Araújo transformou sua loja. “Usei o crédito do Acredita para melhorar meu espaço e ampliar o estoque. Antes, a loja funcionava ao lado da minha casa; agora, estou em um ponto melhor localizado. Comecei pequena e já consegui contratar uma pessoa para me ajudar”, relatou.

A combinação entre proteção social e inclusão produtiva é fundamental. A renda garante estabilidade imediata, enquanto o acesso ao trabalho e ao crédito abre caminhos para autonomia de longo prazo. A articulação é estratégica para romper o ciclo da violência.

Pacto Nacional 

Esse conjunto de políticas dialoga com uma agenda mais ampla do Governo do Brasil. Em fevereiro de 2026, foi lançado o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, um acordo inédito entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres. Na ocasião, o presidente Lula deixou claro: “O que nós queremos, na verdade, é envolver a sociedade brasileira”. 

O pacto estabelece ações integradas que vão desde a prevenção até o fortalecimento da rede de atendimento, incluindo medidas voltadas à autonomia econômica das mulheres como estratégia de proteção. A iniciativa reconhece que o combate à violência de gênero exige respostas estruturais, intersetoriais e integradas, que vão além da segurança pública.

O acordo parte do entendimento de que a violência contra as mulheres no Brasil é um problema estrutural, que exige respostas articuladas e não pode ser enfrentado de forma isolada, e, junto da campanha “Todos Juntos por Todas”, convoca a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência.

“O pacto mostra que todos estamos unidos na defesa das mulheres, no combate a toda e qualquer forma de violência. Aqui não é só um jogo de palavras, mas ações concretas. Faço um chamamento aos homens do Brasil para que possamos estar juntos nesse enfrentamento. Que essa construção coletiva permita ao Brasil, a partir de agora, ainda mais preparo para vencer essa luta e garantir que as mulheres possam ser respeitadas, viver seguras e terem  uma vida digna”, defendeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias durante lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Ao articular transferência de renda, inclusão produtiva e políticas de enfrentamento à violência, o Brasil irá, mais do que garantir proteção imediata, trilhar um caminho de emancipação: quando a mulher tem renda, ela ganha não apenas autonomia financeira, mas também condições reais de romper com a violência e reconstruir sua trajetória com dignidade.

Assessoria de Comunicação - MDS