Após atuação do Governo Federal, ponte na fronteira do Acre com o Peru é liberada

A União teve o seu pedido de reintegração de posse da Ponte da Integração, que liga o município de Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru, concedido. O local estava ocupado por cerca de 40 imigrantes de diversas nacionalidades que tentavam cruzar a fronteira rumo ao país vizinho. O espaço foi liberado pela Polícia Federal no fim da tarde desta segunda-feira (08.03) de forma pacífica. Os estrangeiros seguiram para abrigos oferecidos pelo Poder Público.

Desde o primeiro dia lá, deixamos claro que nossa posição era a de apoiar o município e o estado, mas, principalmente, de garantir o acolhimento, a alimentação e a dignidade aos imigrantes. Orientamos quanto à melhor utilização de recursos já disponibilizados e repassamos mais R$ 1,2 milhão ao município, além de articular com organismos internacionais”

Miguel Ângelo, secretário nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania

As autoridades peruanas fecharam a passagem desde março de 2020 como medida sanitária diante da pandemia do novo coronavírus.  Na decisão, publicada no início do dia, o Juiz Federal Herley da Luz Brasil destacou a atuação do Governo Federal para solucionar o caso de forma negociada e a assistência humanitária prestada.

O secretário nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, que esteve no local nos dias 18 e 19 de fevereiro para trabalhar junto aos gestores públicos locais e definir alocação de recursos, afirmou que a decisão da Justiça reconhece o trabalho desempenhado pelo Ministério da Cidadania.

“Desde o primeiro dia lá, deixamos claro que nossa posição era a de apoiar o município e o estado, mas, principalmente, de garantir o acolhimento, a alimentação e a dignidade aos imigrantes. Orientamos quanto à melhor utilização de recursos já disponibilizados e repassamos mais R$ 1,2 milhão ao município, além de articular com outros organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)”, relatou Miguel Ângelo.

O governo federal repassou mais de R$ 2.3 milhões para ações de proteção social dos imigrantes no Acre. Os recursos estão sendo utilizados para o abrigo, alimentação e ações de prevenções a Covid 19.

Articulação

As autoridades brasileiras estiveram em contato com as do país vizinho e foram informadas que a reabertura da fronteira poderia levar meses. Nas conversas contínuas com os imigrantes, foi exposto que o Brasil não teria ingerência sobre a decisão do país vizinho e que toda a assistência social aos estrangeiros, como locais de abrigo e alimentação, estava disponível. No entanto, parte deles seguiu com a decisão de permanecer na Ponte da Integração até que o local fosse liberado novamente.

“Nossa conversa foi de destacar o respeito à soberania do Peru e que o diálogo seria acompanhado pelas autoridades brasileiras, em especial com o Ministério das Relações Exteriores, mas ouvimos do governador do Acre relatos de que o Peru somente abriria a fronteira a partir de setembro, dependendo das questões envolvendo a pandemia. O Ministério da Cidadania buscou o diálogo com todos os atores envolvidos, com o olhar na garantia dos direitos dos imigrantes, inclusive com a participação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH)”, completou Miguel Ângelo.

Na decisão, o Juiz Federal esclarece que foram feitas audiências de conciliação com os imigrantes, também representados por organizações e instituições nacionais e internacionais, nas quais eles foram informados que o Estado brasileiro oferecia “abrigo, cuidados médicos, alimentação, assistência social e transporte para as cidades onde os migrantes já se encontravam antes de se dirigirem à fronteira ou para outro ponto do território nacional”.

No entanto, diante da negativa de deixar o local e dos riscos à saúde pública, inclusive relacionados ao novo coronavírus, e levando em conta que o bloqueio estava ocasionando desabastecimento na cidade de Cobija, na Bolívia, que faz tríplice fronteira com Brasil e Peru e utiliza a mesma ponte para transporte de mercadorias, o Juiz Federal decidiu pela reintegração de posse da Ponte da Integração.

O Ministério da Cidadania mantém equipe técnica no local, dando apoio operacional no cadastramento e monitoramento do plano de ação apresentado à Justiça. “Nossa preocupação agora é garantir o retorno dos imigrantes aos estados de origem no Brasil, lembrando que a decisão sempre é deles. Se a fronteira se mantiver fechada, eles podem optar em ficar em Assis Brasil, mas estamos orientando para que retornem aos estados brasileiros de origem. Da mesma forma, com base nas informações do cadastro, estamos entrando em contato com os receptores, ou seja, equipe da assistência social dos estados que devem acolher o retorno deles”, concluiu o secretário nacional de Assistência Social.

Além dos 40 que estavam acampados na ponte, há uma estimativa de cerca de 400 imigrantes que chegaram a Assis Brasil desde 12 de fevereiro, na tentativa de atravessar para o país vizinho. Segundo a prefeitura da cidade acreana, a maioria dos imigrantes documentados veio de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro com a intenção de atravessar a fronteira com o Peru.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania