Acordo interministerial e com a Conab garantirá 30% de compras institucionais da agricultura familiar

Um Acordo de Cooperação Técnica Interministerial para ampliar as compras institucionais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi assinado nesta quarta-feira (19.07). Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Família (MDA), da Defesa (MD), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Gestão e Inovação (MGI) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) firmaram o documento que garante a aquisição de, pelo menos, 30% das compras de alimentos por órgãos federais oriundos desse setor.

Quando a gente integra a área federal, os recursos federais, mas também estados e municípios, estamos falando de mais de R$ 20 bilhões. Ao mesmo tempo, nós temos aqui as Forças Armadas, a área da saúde, cada cozinha, cada restaurante de hospital"

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Os termos do acordo antecipam as ações previstas no Projeto de Lei que reformula o PAA e que será sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal pretende usar o poder de compra estatal para garantir renda aos agricultores familiares e alimentos de qualidade a quem mais precisa, como explicou o ministro Wellington Dias.

“O presidente Lula quer usar o poder de compra que tem o país, e agora é lei, o Programa de Aquisição de Alimentos integrado com o Programa de Compras Públicas de Alimentos”, definiu o titular do MDS, citando ainda a rede de educação, que já se utiliza do método via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Quando a gente integra a área federal, os recursos federais, mas também estados e municípios, estamos falando de mais de R$ 20 bilhões. Ao mesmo tempo, nós temos aqui as Forças Armadas, a área da saúde, cada cozinha, cada restaurante de hospital. Na rede de restaurantes populares, nós temos a presença das áreas dos vários órgãos e ministérios, que também têm compras de alimentos e, tudo isso junto, agora no mínimo 30%. É esse o esforço para a compra da agricultura familiar”, acrescentou.

Além do trabalho transversal entre as partes e da integração institucional para a obtenção desses itens, a iniciativa vai incentivar a geração de renda, a partir da oferta de alimentação saudável. “Estamos falando de um potente estímulo para gerar emprego no campo. Produziu? Tem para quem vender direto. Vender por um preço justo. Do outro lado, alimentação saudável”, prosseguiu Wellington Dias.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou um edital com grande potencial de compra dos produtores rurais. “Hoje nós temos o PNAE, que compra 30% da agricultura familiar. Agora o presidente Lula retomou o PAA, que estava desativado, e vai comprar também da agricultura familiar e está em curso um edital, com R$ 1,1 bilhão de ofertas da agricultura familiar”, disse.

Para ele, o novo formato do PAA vai gerar maior alcance de venda dos produtores e a cooperação técnica entre as diversas áreas do governo é o caminho para os resultados positivos do programa. “Imaginem os restaurantes universitários, os restaurantes dos institutos federais, os restaurantes dos hospitais federais, os restaurantes populares, que também, nessa lei que foi aprovada, poderão e deverão comprar da agricultura familiar. E a Conab que tem todo esse cadastro que o PAA oferece. As Forças Armadas também, que já compram”.

O acordo também fortalece a produção de alimentos para o mercado interno, segundo o titular do MDA. “Esse agricultor que fornecerá para um desses programas, também fornecerá para o mercado e esse é um passo importante para que a gente tire o Brasil do mapa da fome”.

A chefe da pasta da Saúde, Nísia Trindade, exaltou a articulação entre todos os atores e afirmou que em longo prazo não é possível pensar o futuro do país sem pensar no desenvolvimento da agricultura familiar. “Do ponto de vista mais específico do Ministério da Saúde, sem dúvida, um dos compromissos é a destinação de 30% das compras de gêneros alimentícios pelos órgãos vinculados. Essa é uma dinâmica muito importante que nós podemos pensar não só naquelas estruturas vinculadas diretamente ao Governo Federal, mas induzir e estimular, ter mecanismos para isso, tanto em espaços filantrópicos, como unidades de saúde de um modo geral”, disse.

Edegar Pretto, diretor-presidente da Conab, lembrou que em julho de 2003 era criado pela primeira vez o PAA.  “Agora em julho de 2023, no dia 12, o Congresso aprovou a lei da Medida Provisória que o presidente Lula lançou em Pernambuco. E nesta quinta-feira (20), ainda em julho, o presidente vai sancionar, então, a nova lei do PAA, em que está posta essa modalidade das compras institucionais, que é o motivo deste acordo que firmamos entre nós”, detalhou.

“A Conab recebeu mais de 3.700 propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que temos na agricultura familiar. Foram mais de 350 tipos de produtos que estão em oferta. Ou seja, nós temos para compartilhar com os ministérios um riquíssimo banco de informações de onde estão esses alimentos, essas organizações. É isso que nós queremos compartilhar com vocês nesse Acordo de Cooperação”, projetou.

Assessoria de Comunicação - MDS