Ações e inovações do Brasil na política de drogas são tema de evento paralelo da Comissão sobre Narcóticos e Drogas da ONU

O Brasil protagonizou nesta terça-feira (13.04) um debate sobre as inovações promovidas nas políticas de drogas do país durante evento paralelo da 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU). No encontro, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, apresentou a nova Política Nacional sobre Drogas, que completa dois anos nesta semana, a nova Lei de Drogas e as ações adotadas pelo Governo Federal para a redução da demanda.

Essas duas normativas colocaram, na área de redução da oferta de drogas, ações mais duras e mais inteligentes no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado, e, na área de redução de demanda de drogas, ações mais efetivas para a prevenção ao uso de drogas e a recuperação de pessoas com dependência química"

Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania

"Essas duas normativas colocaram, na área de redução da oferta de drogas, ações mais duras e mais inteligentes no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado, e, na área de redução de demanda de drogas, ações mais efetivas para a prevenção ao uso de drogas e a recuperação de pessoas com dependência química", destacou o secretário nacional.

O evento foi aberto ao público e promovido pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pela Polícia Federal e pelos ministérios da Cidadania, das Relações Exteriores e de Justiça e Segurança Pública.

Quirino Cordeiro apresentou ainda a ampliação feita na rede de assistência ao dependente químico e seus familiares. "Nós temos, a partir de agora, o fortalecimento e a expansão de serviços de base territorial, de base comunitária, e de serviços para a internação e acolhimento de pessoas com dependência química. O que o poder público busca fazer agora é ofertar o cuidado e o tratamento para as pessoas com dependência química baseando-se nas suas reais necessidades", acrescentou.

Já o delegado de Polícia Federal Elvis Secco destacou a importância da descapitalização das organizações criminosas ligadas ao tráfico, ressaltando que a apreensão da droga por si só não é capaz de solucionar a questão. "Estamos falando de um país continental, com fronteiras com os três países maiores produtores de cocaína do mundo, Peru, Bolívia e Colômbia, além da fronteira muito extensa com o Paraguai, maior produtor de maconha", enumerou.

"Durante anos enfrentamos essa realidade pela mera apreensão da droga, como se isso fosse um fim em si mesmo. Notamos que durante todas essas décadas as grandes organizações criminosas se fortaleceram", completou, destacando ainda a mudança de paradigmas adotada pela Polícia Federal para combater o tráfico.

O evento contou também com a participação do secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, que fez uma apresentação sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e o financiamento de políticas públicas para a redução da oferta.

"A ideia é criar um círculo virtuoso na política nacional sobre drogas relacionado à redução da oferta", apontou. "Os órgãos de segurança fazem a apreensão de bens, a SENAD faz a gestão desses ativos, que é a alienação e a devolução para as polícias, que vão usar esses recursos para modernização e fortalecimento do combate ao crime. Com isso, vai aumentar a apreensão e o círculo virtuoso segue sua linha. Então, um dos objetivos é reaplicar o dinheiro que é retirado do tráfico para utilizar no fortalecimento das polícias em combate ao próprio tráfico", explicou.

O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, por sua vez, comentou sobre a parceria entre a SENAD, o UNODC e o PNUD na integração de dados e estratégias para a redução da oferta de drogas no Brasil. "Não bastam as estratégias e as políticas públicas. A gente precisa da análise de dados para que essas políticas sejam enaltecidas", avaliou. O debate foi moderado pelo diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD/MJSP, Gustavo Camilo Baptista.

Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania