Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados ao Ministério da Cidadania. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas do Ministério.

Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso a legislação, publicações, links e materiais relacionados à Transparência e Acesso à Informação.

Será que o seu pedido de acesso à informação já foi solicitado por outro cidadão ao SIC? Confira aqui em nossas perguntas frequentes.

Saiba também que o Ministério desenvolve estudos e ferramentas informacionais sobre os dados de nossas políticas e programas, você pode acessá-los aqui.

 Não encontrou a informação que desejava? Registre o seu pedido de acesso à informação:  https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=/sistema/

Informações do SIC

O SIC do Ministério da Cidadania está disponível a todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:

Ed. Parque Cidade SCS B QD 07 Lote C Torre B   - 7° andar sala 702 B

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.   

Observação: este e-mail e telefone não devem ser usados para encaminhar ou solicitar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos presencialmente no SIC ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC.

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no MDS:
Tatiana Barbosa de Alvarenga - Secretária Executiva
Confira a Portaria de designação

Gestora do SIC:

Nádia Araújo Rodrigues - Coordenadora Geral de Transparência e Acesso à informação

Este Ministério possui canais específicos de atendimento para cada demanda, conforme Súmula CMRI nº 1/2015.

Canal Ouvidoria
Central de Relacionamento

Serviço de Informacão ao Cidadão
Área de Imprensa

Canal de Ouvidoria Previdenciária

Veja também:
Formulários de acesso à Informação
Legislação e Publicações
Links e relatórios relacionados