Informe Gestores 883

Informe Auxílio e Cadastro nº 883 • 29 de dezembro de 2022

Ministério da Cidadania divulga Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023

Famílias  podem consultar as datas de disponibilização do benefício em 2023, de acordo com o final do NIS do Responsável Familiar

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania definiu as datas para o pagamento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil em 2023.

A Caixa Econômica Federal (CAIXA), agente operador do Programa, está iniciando a confecção e fará a distribuição, em todo o Brasil, dos cartazes e das filipetas (calendário de bolso) nos locais de pagamento — agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca CAIXA Aqui) em todo o Brasil.

A versão digital do calendário pode ser consultada no site do Ministério da Cidadania.

Os cartazes divulgam as datas de disponibilização da parcela mensal do benefício e ficam em local visível nos canais de pagamento. Já as filipetas ficam disponíveis em local de acesso aos beneficiários, como balcões nas salas de autoatendimento das agências CAIXA e nas lotéricas, ou são entregues pelo atendente no momento do pagamento. 

A expectativa é de que a partir de 30 de janeiro e até a 1ª quinzena de março de 2023, a CAIXA esteja realizando a distribuição do material. Deste modo, a coordenação municipal do Programa Auxílio Brasil pode entrar em contato com a agência de relacionamento no município para obter o material e distribuir em suas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Centro-Pop e os outros locais de atendimento aos beneficiários do Programa.

Conforme definido pela Portaria MC nº 775, de 2 de junho de 2022, que disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil, o pagamento de benefícios do PAB será mensal, devendo ocorrer nos últimos 10 (dez) dias úteis de cada mês, respeitando o ordenamento das datas de pagamento das famílias do PAB com base na sequência do último dígito dos Números de Identificação Social (NIS) dos Responsáveis Familiares, com exceção para o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22 de dezembro.

Para saber em que dia o benefício é creditado em conta bancária ou fica disponível para saque, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18 para o NIS 1 e vão até o dia 29 (NIS 0). 

As parcelas disponibilizadas mensalmente aos beneficiários que recebem o benefício em conta contábil (beneficiários que não possuam conta simplificada ou digital ativa) ficam disponíveis para saque durante 120 dias.  

Nos cartazes do Calendário de Pagamentos do Auxílio Brasil, foram colocados os telefones do Atendimento CAIXA ao Cidadão (111) e da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania (121) reforçando os canais oficiais para esclarecer dúvidas e receber informações a respeito do Programa.

Os cartazes destacam, ainda, a importância da comunicação realizada pelo Ministério da Cidadania via a mensagem no extrato de pagamento do benefício, alertando às famílias beneficiárias para a necessidade da atenção a ser dada à “Mensagem do Governo Federal” e à informação do valor do benefício.

As datas definidas também são válidas para o pagamento do benefício do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros em 2023, observado que este programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

Aplicativo para celulares  
 

As datas do Calendário de Pagamento do PAB em 2023 também podem ser consultadas no aplicativo Auxílio Brasil para celulares smartphones. O app, está disponível para download gratuito nas lojas de aplicados. Para baixar, consulte também https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/auxilio-brasil.  

As informações sobre benefícios do Programa Auxílio Brasil também podem ser acompanhadas no site e nas redes sociais do Ministério da Cidadania.

Confira abaixo o cartaz e a filipeta do Calendário de Pagamento do Auxílio Brasil de 2023: