Informe Gestores 863

Informe Auxílio e Cadastro Nº 863 • 22 setembro de 2022

Programa Auxílio Brasil retoma repercussão por descumprimento de condicionalidades

Na educação, 13,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens foram acompanhados; 94% cumpriram a frequência escolar exigida. Na saúde, quase 22 milhões de mulheres e crianças foram acompanhadas, sendo que 97,19% destas cumpriram as condicionalidades relativas à vacinação e à vigilância alimentar e nutricional. 99,94% das gestantes identificadas realizaram o pré-natal

No mês de setembro de 2022, foi retomada a repercussão por descumprimento de condicionalidades de saúde e educação. Esse procedimento havia ficado suspenso até março deste ano devido aos efeitos da pandemia de covid-19 e, posteriormente, a problemas operacionais relatados nos informes nº 838 e nº 844.  

Para a repercussão de setembro, conforme previsto em calendário,  foram considerados os resultados mais recentes dos acompanhamentos nas duas áreas. No caso da educação, foi considerada a frequência escolar dos meses de junho e julho de 2022. Já no caso da saúde, foi considerado o resultado do 1º semestre de 2022.  

 Resultado da educação 

Dos 20,5 milhões de beneficiários que fizeram parte do público para acompanhamento nos meses de junho e julho de 2022, 13,1 milhões foram acompanhados, o que representa um percentual de 63,93%. Dentre eles, 94% cumpriram as condicionalidades relativas à frequência escolar exigida, de acordo com a faixa etária.  

Em 2022, o público para acompanhamento das condicionalidades de educação foi ampliado, passando a integrá-lo crianças de 4 e 5 anos, e jovens de 18 a 21 anos incompletos que recebem o BCJ e não tenham concluído a educação básica. Por serem um público novo, é importante que estados e municípios fiquem atentos aos resultados de acompanhamento desses grupos, para identificar eventuais gargalos e possibilidades de melhorias. A tabela a seguir apresenta a cobertura de acompanhamento da condicionalidade de educação por tipo de integrante, assim como os dados relativos ao cumprimento de condicionalidades.
 

Resultado do acompanhamento de educação - julho/2022

Fonte: Sicon, integração com o Sistema Presença – Inep/MEC 

Atenção! Neste período de acompanhamento, o Sistema Presença apresentou uma instabilidade momentânea que permitiu a 1402 alunos registrarem a frequência escolar para apenas um mês do bimestre. Por isso, para 57 municípios, haverá uma pequena diferença entre o número de beneficiários acompanhados de um mês para outro. Esses casos foram considerados acompanhados, tendo em vista a informação de frequência em pelo menos um dos meses, e contaram tanto para a repercussão quanto para o cálculo do IGD.

Resultado da saúde  

Na saúde, 30.076.088 crianças e mulheres fizeram parte do público para acompanhamento do 1º semestre de 2022, das quais 21.853.730 foram acompanhadas, atingindo-se uma cobertura de 72,66%.  

Dos 8 milhões de crianças que fizeram parte do público para acompanhamento, 45,32% foram acompanhadas (um total de 3,6 milhões). Destas, 97,19% cumpriram as condicionalidades relativas à vacinação e à vigilância alimentar e nutricional. Já no público de mulheres, 82,59% foram acompanhadas (18,22 milhões das pouco mais de 22 milhões que fizeram parte do público). Foram identificadas cerca de 650 mil gestantes e dentre elas 99,94% cumpriram as condicionalidades relativas à realização do pré-natal. 

Repercussão 

Como todas as famílias do programa estavam há mais de seis meses sem receber efeito por descumprimento de condicionalidades, todos os efeitos aplicados em setembro foram de advertência. Lembramos que, de acordo com as regras previstas na Portaria MC nº 766/2022, as repercussões decorrentes dos descumprimentos dos adolescentes que recebem o BCA e dos jovens que recebem o BCJ são aplicadas separadamente ao do restante da família. Foram aplicadas 288.406 advertências às famílias do Auxílio Brasil, referentes ao descumprimento de beneficiários zero até 15 anos ou gestantes, e ainda 89.579 advertências especificamente para BCAs e 60.685 para BCJs. 

Esses dados já estão disponíveis no Sicon e estados e municípios já podem gerar a lista de famílias, BCAs e BCJs que receberam efeito por descumprimento de condicionalidades no mês de setembro e registrar e avaliar os recursos que forem apresentados pelas famílias. 

Atenção! O prazo para registro e avaliação de recurso se encerra no dia 31 de outubro de 2022.

IGD

Os resultados do acompanhamento das condicionalidades de educação apresentados neste informe serão utilizados para o cálculo do IGD dos meses de setembro e outubro de 2022. No caso da saúde, o resultado do 1º semestre de 2022 será utilizado nos meses de agosto/2022 a janeiro/2023. Lembramos que, para que o recurso relativo ao IGD seja repassado, é necessário que o município tenha atingido um mínimo de 25% da cobertura do acompanhamento da condicionalidade de saúde (alínea b, inciso III, art. 16 da Portaria MC nº 769/2022). A partir de fevereiro de 2023, será retomado o mínimo de 30% previsto na Portaria nº 769/2022, por isso é importante que estados e municípios fiquem atentos ao registro do acompanhamento do 2º semestre de 2022.  

No caso da educação, o percentual mínimo de acompanhamento da frequência escolar para recebimento dos recursos do IGD é de 25% até dezembro de 2022 (alínea a, inciso III, art. 16 da Portaria nº 760/2022). A partir de janeiro de 2023, retoma-se o percentual mínimo de 30%. Fique atento: o cálculo do IGD de janeiro considera o resultado de acompanhamento do bimestre de outubro e novembro do ano anterior!

Fique atento!  O Sistema Presença já está aberto para impressão dos formulários para o registro do 4º período de acompanhamento da frequência escolar (agosto e setembro de 2022). Devido aos processos operacionais do novo Sistema Presença, a data de fechamento para registro foi alterada, por meio da Instrução Normativa nº 20/2022, para 25 de outubro de 2022.