Informe Gestores 856
Informe Auxílio e Cadastro Nº 856 • 23 agosto de 2022
Conheça o Programa de Fomento ás Atividades Produtivas Rurais
O Programa Fomento Rural é uma iniciativa que apoia a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e para a superação da situação de pobreza.
Serviço ou benefício ofertado
Combinação de duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo.
Após as incluir no programa, os agentes técnicos apoiam as famílias na elaboração de um projeto produtivo, que recebe diretamente o valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil do governo federal, por meio do cartão do Programa Auxílio Brasil ou do Cartão Cidadão. Os projetos apoiados podem ser agrícolas (ex: cultivo de hortas e criação de pequenos animais) ou não agrícolas (ex: produção de polpas, artesanato e salão de beleza), realizados por uma família ou coletivos, simples (apenas um item de produção) ou combinados.
O serviço de acompanhamento social e produtivo possui duração estimada de dois a três anos e o benefício financeiro é transferido durante esse período.
Público-alvo
Famílias de agricultores familiares e outros Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) em situação de extrema pobreza e pobreza que estejam inscritas no Cadastro Único.
Na modalidade tradicional, podem participar famílias do meio rural em situação de extrema pobreza (que têm renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa), residentes em todo o Brasil, que recebam benefício financeiro de R$ 2,4 mil.
Na modalidade semiárido, podem participar famílias na condição de pobreza (com renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa), que possuam acesso à água para produção, residam na região do semiárido e recebam benefício financeiro de R$ 3 mil.
Priorização ou exceção á regra
O programa é, preferencialmente, direcionado para locais em que haja concentração de famílias em situação de extrema pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, no meio rural.
Obs.: o fato de a família receber o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) não impede o ingresso no Fomento Rural.
Como acessar:
O programa Fomento Rural é ofertado em estados ou municípios específicos, por meio de parcerias vigentes com entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Somente famílias que são atendidas por empresa pública de Ater e que preencham os requisitos podem participar. Não é possível que uma família solicite o Fomento diretamente.
Para saber se um estado ou município já foi atendido pelo Fomento Rural, deve-se acessar o site do Ministério da Cidadania (VIS DATA) e/ou procurar a respectiva entidade executora estadual (Emater ou congênere) para confirmar a disponibilidade de vagas.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone 121.
Mais informações:
Perguntas frequentes e Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Órgão responsável
Ministério da Cidadania
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (Seisp)
Legislação relacionada
Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017.