Departamento de Infraestrutura de Esporte

I – Planejar, coordenar e monitorar, no âmbito da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a implantação de instalações esportivas nos Estados, Distrito Federal e Municípios

II - Planejar, coordenar e incentivar a criação de estruturas esportivas e paraesportivas modernas e capazes de receber competições esportivas nacionais e internacionais

III - Coordenar e acompanhar as atividades de controle e fiscalização dos convênios firmados pelo Departamento

IV - Coordenar, apoiar, acompanhar e avaliar planos, programas e ações destinados à infraestrutura do esporte, por meio de parcerias com entidades públicas e privadas

V - Atuar, em conjunto com parceiros públicos e privados, na administração dos programas de construção, ampliação, reforma, manutenção e restauração de projetos de infraestrutura de esporte

VI - Coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos de responsabilidade do ministério em projetos de infraestrutura de esporte de entidades públicas e privadas, observadas a legislação e as normas em vigor

VII - Normatizar o processo de aprovação e execução das propostas de infraestrutura de esporte, por entidades públicas e privadas, atendendo as normas legais

VIII - promover intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, para promoção e melhoria da infraestrutura esportiva.

Calculadora de risco e demanda de infraestrutura esportiva
 

A calculadora de riscos para obras de infraestrutura de esporte é uma ferramenta para auxiliar na avaliação dos principais riscos para a execução do empreendimento (seja implantação ou manutenção). O objetivo é evitar que os gestores venham a iniciar procedimentos concretos sem considerar diversos aspectos que possam resultar em eventuais danos ao erário e prejuízo à sociedade. O lançamento de dados sem a adequada comprovação poderá conduzir a interpretações equivocadas. Confira a página específica do serviço. 

Em elaboração. Oportunamente, serão apresentados as necessidades de inclusão pelos tomadores de recursos e aqueles já contemplados com recursos do Ministério do Esporte.

O que é a Biblioteca de Projetos de Referência de Edificações Esportivas?
Disponibilização de projetos de referência de edificações esportivas para órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, visando a agilização no processo de implantação de novas infraestruturas de esporte. Os Projetos de Referência são projetos básicos elaborados segundo as normas técnicas, com anotações de responsabilidade técnica (ART e registro de responsabilidade), RRT específicos, com direitos patrimoniais dos autores cedidos à Secretaria Especial do Esporte e a quem este entender necessário, destinado a servir de referência para a elaboração de novo projeto adequado às condições do solo, dimensões do terreno e outras eventuais restrições ou imposições.

Quais os projetos disponíveis?

» Academia ao ar livre
» Piscina semiolímpica
» Academia de musculação
» Pista de atletismo
» Campo de futebol
» Pista de caminhada
» Campo de futebol society
» Pista de skate
» Cobertura de quadra esportiva
» Praça poliesportiva
» Complexo de esportes
» Quadra de esportes (coberta e descoberta)
» Ginásio de esportes
» Basquete 3 x 3 (Regras oficiais da FIBA)

Quem pode utilizar este serviço?

Órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos**.
** Entidade Privada Sem Fins Lucrativos (EPSFL) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. (Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).

Condições de elegibilidade

Órgão ou entidade pública:

a. Ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos:

a. Se entidade privada sem fins lucrativos, apresentação do estatuto social que contenha cláusulas específicas que demonstrem a atividade sem fins lucrativos que exerce.
b. Não estar impedido de realizar convênios ou contratos com a administração pública.
c. Não serão elegíveis EPSFL de caráter partidário.

Quais as etapas para acesso aos projetos?

1ª fase: Inscrição online e comprovação da elegibilidade.

Documentação

CNPJ do Órgão, entidade pública ou entidade privadas sem fins lucrativos
Documento comprobatório da situação de entidade privada sem fins lucrativos (cópia escaneada do estatuto social)

Canais de Comunicação
Telefone: (61) 3429 6882
E-mail: die.snear@esporte.gov.br

2ª fase: Análise da solicitação do solicitante

Análise da documentação
Etapa interna do Ministério da Cidadania

Tempo de duração da etapa
Estimado em 30 dias

3ª Fase: Envio do Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência

Documentação
Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência (PDF)

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante

4ª Fase: Disponibilização dos projetos pela Secretaria Especial do Esporte
Secretaria Especial do Esporte encaminha os projetos solicitados ao proponente.

Tempo de duração da etapa
Não estimado em função da participação do solicitante na etapa anterior.

» Credenciamento para disponibilização de projetos do Estação Cidadania para Entidades Privadas sem fins lucrativos

» Chamamento Público para cessão de projetos de arquitetura e engenharia de instalações esportivas

» Plano de Acompanhamento, Monitoramento e Visitas de Orientação Técnica (VOT) para Obras de Infraestrutura de Esportes 2019

» Ofício nº 376/2019 - Plano de Acompanhamento, Monitoramento e Visitas de Orientação Técnica (VOT) de Obras de Infraestrutura de Esportes 2019